Prefeitura retoma ?bicos? de quadra

Construídos irregularmente em áreas públicas, três imóveis do Núcleo Habitacional Gasparini foram tomados pela administração, os primeiros de uma série que deverão ser reintegrados, já que outras ações do tipo ainda tramitam no Judiciário. O procedimento foi pacífico, mas criou um enorme constrangimento para a prefeitura, que não possui qualquer projeto para as áreas.

Segundo a Secretaria Municipal de Obras, a administração foi obrigada a retomar os terrenos para não incorrer em crime de improbidade administrativa. A negociação dos lotes com os moradores também não foi possível, já que, por recomendação do Ministério Público, o município não pode mais fazer desafetação de áreas, para que deixem de ser de domínio público.

Situação semelhante à enfrentada pelos moradores do Gasparini foi encarada no Jardim Redentor 3, há cerca de 15 anos. Na ocasião, a desafetação foi o caminho encontrado, e os moradores receberam as áreas ocupadas como doação (leia mais abaixo).

Mas, diante da mudança de entendimento, as perspectivas para a população do Gasparini não são nada otimistas. Loteado em 1984, o núcleo reservou pequenas áreas nos extremos das quadras para que a prefeitura construísse espaços de lazer, creches ou escolas.

Abandonados

Ocorre que, em sua maioria, estes lotes – fracionados por todo o bairro - são menores do que os terrenos residenciais e pouco se poderia fazer com eles. Sem utilidade, eles foram abandonados pelo poder público e os moradores vizinhos acabaram cercando-os com muros, até como forma de evitar o acúmulo de entulho e mato.

“Nós, por exemplo, sempre cuidamos do terreno. Quando resolvemos construir, chegamos a ouvir de alguns políticos que a gente acabaria ficando com a área”, comenta o comerciante João da Silva, dono de um mercadinho.

Sem qualquer tipo de fiscalização, outros moradores fizeram o mesmo. Somente cerca de 12 anos depois, é que a ação de reintegração foi protocolada na Justiça, no ano de 2000.

“Agora, o bairro, que já não tem quase comércio, vai ficar sem nada”, lamenta a moradora Zenaide Oliveira Martins, 69 anos.

‘Ficaremos com uma coleção de mausoléus’, diz morador do bairro

Por enquanto, apenas três imóveis foram retomados pela prefeitura: parte de um sobrado que abrigava um mercadinho e um salão de costura desativado, parte de uma casa de materiais de construção e um salão de festas de uma igreja. O sobrado, pertencente à João e Maria das Graças da Silva, começou a ser construído em 1988 e recebeu melhorias.

Só a parte retomada pela prefeitura, de 280 metros quadrados (somados os pisos), é avaliada em cerca de R$ 300 mil, considerando apenas os custos com material e mão de obra. Outros R$ 400 mil foram investidos na área de efetiva propriedade da família.

O mercadinho, que ocupava todo o piso térreo, teve de ser espremido no espaço que restou e um tapume foi colocado para separá-lo da área desocupada, que permanece sem utilidade há quase um mês. “Pelo jeito, ficaremos com uma coleção de ‘mausoléus’ abandonados no bairro, comércios que foram abertos com o suor dos moradores e, agora, serão simplesmente fechados”, lamenta João.

Há seis anos no comando de uma casa de materiais de construção, Viviane Pinheiro, 39 anos, já projeta encerrar as atividades do estabelecimento no bairro, depois de começar a registrar prejuízos com a queda no movimento de clientes. Isso porque, além de uma área lateral, a prefeitura retomou a fachada do imóvel, que invadia o lote público.

“Tivemos que baixar as portas, que ficavam na avenida mais movimentada do bairro e começar a atender por uma portinha lateral. O volume de clientes caiu mais do que 50%. Já demitimos dois funcionários”, lamenta.

Embora não haja informações exatas sobre o número de áreas que ainda estão sob análise da Justiça, a Secretaria Municipal de Obras informou que acredita que, pelo menos, mais oito lotes poderão ser reintegrados.

Sem negociação

O secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, informou que as áreas ocupadas irregularmente não podem ser negociadas porque a legislação não permite que terrenos institucionais sejam vendidos, doados ou cedidos. Uma solução apontada pelo presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Édison Bastos Gasparini Júnior, seria promover a desafetação das áreas, como ocorreu no Jardim Redentor 3. Mas, segundo o secretário, o Ministério Público já alertou à prefeitura de que a Constituição do Estado veta qualquer desafetação. “Em demandas anteriores a esta, recebemos esta resposta. Mas vamos agendar uma reunião com o promotor para discutir se não há outro meio de resolver esta situação”, adianta.

Sem projeto

Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho, a parte retomada do mercadinho, assim como o salão da igreja, poderão ser utilizados para a implantação de projetos do município. Mas, por enquanto, não há definição sobre a destinação destes imóveis que, podem futuramente, ser até mesmo demolidos.

“O certo é que precisaremos dar uma utilidade para estes locais, até para dar uma resposta aos moradores, já que a Justiça decidiu que eles deveriam sair dos imóveis”, pontua. De todas as áreas públicas existentes no núcleo, apenas duas, efetivamente, receberam investimento da administração. Em uma, há academia ao ar livre e, em outra, um playground infantil.