Uma comerciante foi multada em R$ 2 mil, nesta terça-feira (27), por pichações feitas por suas duas filhas em muros de residências de Bauru. A mulher foi autuada porque a legislação atual ainda não permite notificações ambientais a menores de 18 anos. Nestes casos, a multa é transferida para os responsáveis legais.
As duas garotas têm 17 e 14 anos e são moradoras do Núcleo Edson Francisco da Silva (Bauru 16).
Após informações obtidas pela Polícia Militar Ambiental de Bauru, a autoria do delito foi constatada e a mãe recebeu dois autos de infração no valor de R$ 1 mil, cada, pela pichação provocada pelas filhas.
‘Coisa de um ano’
A mulher entrou em contato com o Jornal da Cidade para declarar que uma terceira adolescente, que não tem qualquer grau de parentesco com ela, também estaria envolvida na ocorrência.
Ainda de acordo com a comerciante, as pichações teriam sido feitas há cerca de um ano e meio. Segundo informações prestadas pela Polícia Ambiental, a mulher poderá recorrer dentro do prazo de 20 dias, a contar da data de ontem.
No âmbito penal, o crime de pichação, descrito no artigo 65 da Lei 9605/98, prevê pena de três meses a um ano detenção. Mas, por terem menos de 18 anos, o Estatuto da Criança e Adolescente determina que as garotas respondam por ato infracional.
Na esfera administrativa, o auto infracional ambiental é aplicado mesmo se o autor for descoberto tempos depois.
