Durante a sessão plenária de junho do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada na última segunda-feira, o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho, empossou a Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão. Com 14 membros, a comissão terá na presidência dos trabalhos o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Carlos Ayres Britto. O advogado bauruense Henrique Crivelli Alvarez foi empossado como secretário.
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Divulgação |
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A partir da esquerda: Valdomiro Pisanelli (Itápolis-SP), Marcelo Montalvão Machado (DF), Evandro Rômulo Degrazia (RS), Ayres Britto, Henrique Crivelli Alvarez e Márcio Silva Novaes (Brasília) |
Marcus Vinicius Furtado, ao dar posse aos membros, lembrou que uma das mais relevantes bandeiras da atual gestão é a garantia das liberdades. “Permitir que a liberdade de expressão e de imprensa se desenvolva é uma forma de efetivação da Constituição Federal. E é por este ser um tema tão sensível que reunimos nesta comissão juristas de destaque, dirigentes de meios de comunicação e advogados. A manifestação de pensamentos e opiniões é direito intrínseco, natural, cujos excessos decorrentes farão o autor responder”, ponderou o presidente nacional da OAB.
Para Ayres Britto, o ambiente de discussão crítica é o núcleo da democracia. “Nosso sistema prega que, quem quer que seja, pode dizer o que quer que seja. Essa possibilidade aberta caracteriza a imprensa como centro de debates. Os dois conceitos chegam a fundir-se, pois não há democracia sem liberdade de imprensa. Seja como for, vamos trabalhar pelo nosso País e por nossa democracia”, prometeu o ex-ministro.
Bauruense
O bauruense Henrique Crivelli Alvarez afirmou ao JC que “a OAB possui como um de seus pilares básicos o compromisso de defender o Estado Democrático de Direito e a Liberdade de Expressão, como sabido, inclui-se dentro dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal que se tornam indispensáveis à mantença da democracia. Assim, participar de uma comissão tão importante como esta, além da imensa responsabilidade, será oportunidade única de vivenciar e lutar pela preservação de direitos dos cidadãos, em momento tão particular por que passa o nosso País. Esperamos poder estar à altura da missão.”
O membro José Fernando Rodrigues, por sua vez, ponderou que “a liberdade de expressão ainda é um valor em construção em nossa jovem democracia. Com a repressão policial e de grupos organizados, percebemos isso durante a cobertura das manifestações que tomaram as ruas do país no ano passado”.
Por último, na solenidade, falou o advogado, jornalista e deputado federal Miro Teixeira (PROS-RJ). “Teremos muito trabalho nessa missão de assegurar direitos individuais. As organizações querem, cada vez mais, delimitar o acesso do povo à informação, numa era em que a informação é cada vez mais necessária”.
Os integrantes
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão tem o conselheiro federal pela OAB São Paulo Márcio Kayatt na função de vice-presidente; Henrique Crivelli Alvarez como secretário; os membros Marcio Silva Novaes; Walter Vieira Ceneviva; o deputado federal Miro Teixeira; Dalton Pastore Junior; Evandro Rômulo Degrazia; Manuel Alceu Affonso Ferreira; Marcelo Montalvão Machado; Tais Borja Gasparian; José Fernando Rodrigues e os membros consultores Antonio Claudio Ferreira Netto e Arnaldo Figueiredo Tibiryçá.
