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O motorista que trafegar pelas rodovias paulistas a partir de hoje terá que preparar o bolso. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) autorizou reajuste médio de 5,29% nas tarifas de pedágio, mas, em duas praças da região de Bauru – Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo –, o aumento será de, respectivamente, 8,57% e 7,50%. Para justificar as diferenças, a Artesp cita o “arredondamento” (leia abaixo).
As duas praças de pedágio estão localizadas na rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno (SP-225), a Bauru-Ipaussu, e estão sob responsabilidade da Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart). Em Piratininga (13 quilômetros de Bauru), que, em termos percentuais, tem o maior reajuste do estado, a tarifa subiu de R$ 3,50 para R$ 3,80. Já em Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru), o valor do pedágio saltou de R$ 4,00 para R$ 4,30.
Na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-225), em Jaú (47 quilômetros de Bauru), que é administrada pela Centrovias, e na rodovia Marechal Rondon (SP-300), sob responsabilidade da ViaRondon no trecho Oeste e Rodovias do Tietê no trecho Leste, os reajustes, de forma geral, seguiram ou ficaram abaixo da média estadual. Em Conchas, região de Botucatu (100 quilômetros de Bauru), por exemplo, a tarifa subiu de R$ 5,00 para R$ 5,20, aumento de 4%.
Com os novos valores em vigor, uma pessoa que viajar de carro de Bauru até São Paulo irá desembolsar de pedágio R$ 55,80 apenas na ida. Até ontem, o mesmo trajeto custava ao motorista o total de R$ 53,00. O aumento, nesse caso, foi de 5,3%, seguindo a média estadual (veja listagem com os valores das tarifas de pedágio nas principais praças da região de Bauru na tabela ao lado).
De acordo com a Artesp, cada concessionária teve um índice diferenciado de reajuste. O percentual médio, de 5,29%, foi 40% inferior ao índice da inflação acumulada nos últimos 24 meses, que foi de 13,29% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Na prática, quando o usuário passar por uma cabine de pedágio, o reajuste vai variar entre zero e 8,57%, conforme os índices publicados para cada concessionária”, explica.
O órgão revela que, para autorizar o reajuste sem desrespeitar termos contratuais e prejudicar a população, o governo do Estado reduziu a taxa de fiscalização da Artesp em 50% em 2013, taxa que foi mantida em 2014; negociou com as concessionárias mais antigas a alteração do índice IGP-M para IPC-A; autorizou a cobrança dos eixos suspensos dos veículos comerciais e apurou os valores arrecadados pelas empresas para reduzir as tarifas.
Explicação
Para explicar a diferença entre os percentuais de reajuste aplicados às tarifas das 125 praças de pedágio do estado de São Paulo, a Artesp utiliza o argumento técnico do “arredondamento” de valores. Além disso, cada concessionária tem índice diferente de aumento. “O reajuste é aplicado sobre tarifa quilométrica. Cada praça de pedágio tem determinada quantidade de quilômetros de cobertura, que é multiplicada pela tarifa quilométrica”, revela o órgão regulador.
“Quando a última casa dos centavos fica entre 0,01 e 0,05, arredondamento é feito para menor. Quando a última casa dos centavos fica entre 0,06 e 0,09, o arredondamento é feito para cima. Com esse arredondamento, muitas praças acabam ficando com o índice final abaixo do índice estipulado e outras ficam acima”.
No caso da praça de pedágio de Piratininga, localizada na SP-225, a Artesp pontua que ela tem um trecho de cobertura de 44,335 quilômetros. “Em 2012, após o reajuste de 1 de julho, a tarifa quilométrica da Cart ficou em R$ 0,080067 para pista simples. Esse valor, multiplicado por 44,335, resulta em uma tarifa nominal de R$ 3,54977”, diz.
Com base na regra do arredondamento, o valor da tarifa válida até ontem passou a ser de R$ 3,50. Ainda de acordo com informações da Artesp, a partir de hoje, foi autorizado um reajuste para a Concessionária Cart no valor de 5,98% e a tarifa quilométrica passou a ser de R$ 0,084858.
“Os 44,335 quilômetros do trecho de cobertura da Praça Piratininga, multiplicados pelo novo valor, resultam em tarifa nominal de R$ 3,76219. Pela regra do arredondamento (valores de centavos de R$ 0,051 a R$ 0,099 são arredondados para cima), o valor cobrado passa a ser de R$ 3,80”, conta.
Críticas
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) criticou a forma como o governo do Estado autorizou o reajuste nos pedágios. Para ela, pelo 2º ano consecutivo, o aumento na tarifa das 19 concessionárias teria desrespeitado as cláusulas dos contratos de concessão, o que pode “colocar em risco a credibilidade do Programa de Concessão do Estado de São Paulo”. “A decisão representa mais uma ação unilateral do Governo do Estado de São Paulo e, por não ter respaldo jurídico, é entendida pela ABCR como quebra do contrato de concessão”, declarou. “A ABCR tomará todas as medidas cabíveis para preservar direitos de suas associadas, e, neste caso, a aplicação do índice contratualmente previsto na atualização das tarifas de pedágio”. Em resposta, a Artesp informou que o reajuste seguiu os termos dos contratos e da legislação, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. “Não houve nenhuma decisão sem respaldo jurídico”, alega.
