Obra inacabada

O Plano Real completou 20 anos e continua uma obra inacabada, mas os avanços por ele obtidos no combate à inflação não correm nenhum risco. O perigo de uma volta à hiperinflação está muito longe do alcance de qualquer radar. O Plano Real foi um dos programas de estabilização mais brilhantes construídos no Brasil e seus efeitos são reconhecidos universalmente: um grupo de economistas de muito boa qualidade organizou um programa e depois de seis tentativas mal sucedidas de estabilização, obteve um grande sucesso. É sem dúvida um momento alto da profissão: esses profissionais mostraram que tinham conhecimento profundo da mecânica da economia, construindo um plano que é uma autêntica "obra-prima", uma joia rara.

O seu lançamento vitorioso dependeu de um apoio político muito forte do presidente Itamar Franco e do desempenho dos ministros da Fazenda Rubens Ricúpero e Fernando Henrique Cardoso, que convenceram o poder político de sua necessidade e da viabilidade de sua execução. Isso tudo fala muito a favor do aperfeiçoamento das instituições brasileiras depois da Constituição de 1988.

O Plano Real nunca terminou: o sucesso inicial de estabelecer um controle da inflação foi tamanho que a parte politicamente desagradável de sua execução que era a de acabar com o déficit fiscal nunca foi feita. Em razão desta "abstinência", o resultado foi pífio em matéria de crescimento econômico e em termos do equilíbrio no balanço em contas-correntes.

Em que pesem esses fatos, foi sem dúvida o mais bem sucedido programa de estabilização de todos os que foram tentados no Brasil, uma economia notoriamente com triste retrospecto em matéria de combate à inflação. Hoje, vinte anos depois, persiste uma sensação desagradável porque mantemos uma taxa de inflação sempre superior ao núcleo da meta, estabelecida posteriormente para ancorar as expectativas. Apesar de não existir nenhuma tragédia a vista no comportamento da inflação, deixa muito a desejar no quesito crescimento econômico.

O Brasil precisa corrigir isto. E corrigir reiniciando o ataque ao problema central que é o retorno ao equilíbrio fiscal de forma absolutamente segura. A concepção do Plano Real foi uma obra-prima, que honra a inteligência de seus formuladores, mas é um plano inacabado porque os governos nunca tiveram a coragem de enfrentar em profundidade os problemas da indexação e nunca decidiram fechar o déficit fiscal.

Por causa dessas indecisões as empresas brasileiras estão sufocadas, em primeiro lugar, pela maior carga de tributos incidente em países cujos níveis de renda se assemelham ao nosso; em segundo lugar, elas foram obrigadas a conviver com a maior taxa de juros do mundo por um período terrível de vinte anos e em terceiro lugar são submetidas a um sistema de câmbio supervalorizado que anulou as condições de competição de setores inteiros da indústria brasileira, eliminando-se a maior alavanca de modernização e expansão da atividade manufatureira que é o comércio exterior.