O Ministério Público (MP) em Duartina (38 quilômetros de Bauru) ofereceu denúncia à Justiça contra ex-diretor da prefeitura e dois representantes de empresa de transportes por crime de peculato. Além de superfaturamento, a Promotoria alega que a empresa recebeu por serviços de transporte escolar rural que não foram prestados nos anos de 2011 e 2012, com anuência do funcionário municipal. Os três negam as irregularidades (leia mais abaixo).
A denúncia feita pela Promotoria foi baseada no relatório do inquérito policial instaurado pela delegacia de Duartina para apurar denúncia de desvios de verbas públicas, entre junho e dezembro de 2011 e fevereiro e dezembro de 2012, em favor da empresa O.D. Oliveira Transportes ME.
Após as investigações, o servidor Julio Cesar Cardozo, ex-diretor municipal de Frotas e Manutenção, além de Odete Dias de Oliveira e Esmeraldino Guedes de Oliveira, respectivamente, proprietária e administrador da empresa, foram indiciados pela Polícia Civil pelo crime de peculato.
De acordo com o promotor Enilson David Komono, nos dois anos, a O.D. Oliveira Transportes venceu licitação para prestar serviços de transporte escolar rural na “Linha A”, na estrada Aldeia-São Carlos, e “Linha B”, conhecida como Congonhas, que liga Duartina a Lucianópolis.
“Contudo, conforme testemunhas ouvidas nos autos e documentos juntados, a empresa deixou de prestar os serviços da Linha B (Congonhas) a partir de junho de 2011, deixando-o a cargo do próprio município, e recebeu indevidamente pela prestação de tais serviços”, declara. O mesmo teria ocorrido durante todo o ano de 2012.
Ele também denunciou “superfaturamento” dos valores da licitação, fixados por quilômetro rodado (R$ 2,50 em 2011 e R$ 2,60 em 2012). Apenas em 2012, na Linha A, segundo o promotor, os valores “superfaturados” teriam resultado em prejuízos de R$ 27.558,30 aos cofres públicos.
Explicações
Esmeraldino nega as denúncias de desvio e superfaturamento e diz que compensou os valores recebidos pelos serviços que não foram prestados na Linha B cobrindo faltas de funcionários e fazendo outros transportes. “Ele (delegado) só explica o fato que eu não fiz a linha, mas ele não explica que eu fazia outra linha em substituição daquela”, declara.
“Eu cumpri ordem do chefe do transporte. Ele me passou para fazer a linha do São José. Só que, quando a condução da prefeitura quebrava, a gente fazia a linha (B)”. O administrador acredita que a denúncia feita pelo MP será arquivada.
Por meio de nota enviada à imprensa, Julio também contestou as acusações e informou que não era o responsável por fixar os valores das licitações, serviço que ficava a cargo da comissão municipal de licitação.
Ele confirma que combinou com a empresa de trocar a Linha B, de 155 quilômetros, por outra de 80 quilômetros, mas diz que ela recebia apenas pelos quilômetros rodados, incluindo substituição de veículos municipais.
“A empresa não foi beneficiada em nenhum momento, pelo contrário, ela foi até prejudicada, pois ela foi contratada para um serviço e acabou fazendo outro de menor valor e recebendo menos”, alega.
Prejuízo
O promotor revela que, em 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurou pagamento indevido à empresa de R$ 69.412,50, além de R$ 27.558,30 relativos ao “superfaturamento” dos valores da licitação apenas na Linha A. Segundo Komono, “aproveitando-se da autonomia e confiança que a função lhe proporcionava” Julio teria “combinado” com os representantes da empresa a “troca de linhas” e usado frota e motorista municipal para cumprir a Linha B. “De igual modo, Odete e Esmeraldino Guedes, mesmo cientes do dever contratual de prestar os serviços pela Linha B, deixaram de fazê-lo e continuaram a receber pelos serviços, fraudando o erário entre junho de 2011 e dezembro de 2012”.
