O governador Geraldo Alckmin (PSDB) encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o boletim de ocorrência (BO) unificado. O objetivo, segundo o governo, é de agilizar o registro dos casos e o trabalho das polícias Civil, Militar e Científica.
A iniciativa permitirá que todo policial inicie a elaboração de um BO em um sistema unificado de ocorrência, que será digital. O registro será finalizado pelo delegado responsável, que complementará e poderá retificar as informações que julgar necessárias.
“O objetivo é facilitar, simplificar, desburocratizar, economizar, ter eficiência, ganhar tempo e fazer as coisas funcionarem melhor”, disse Alckmin durante o anúncio.
Um PM, por exemplo, poderá iniciar o BO de um acidente de trânsito, com identificação das pessoas e veículos envolvidos, além dos dados gerais da ocorrência. Desta forma, esses dados não terão que ser novamente informados e inseridos no sistema quando o caso chegar na delegacia.
O sistema permitirá o registro de infrações penais e de fatos relevantes para a Segurança Pública, como casos de distúrbio do sossego e comércio ambulante. “Esse projeto inova. Não temos algo parecido em nosso País. Ele cria esse sistema único que vai permitir o registro de ocorrência criminal e de infrações não criminais, mas relevantes para a segurança pública”, explicou o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.
Além disso, os registros feitos pelas polícias terão uma única numeração de boletim de ocorrência. O projeto de lei também permite que sejam firmados convênios com a Justiça e com o Ministério Público para que tenham acesso às informações do sistema unificado de ocorrência.
