Contrariando regra constitucional, senadores e deputados federais decidiram, ontem, entrar em férias, o que esvaziará o Congresso Nacional até o final das eleições de outubro. A legislação suspende o recesso no Legislativo (de 18 a 31 de julho) caso não seja votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o embasamento para a elaboração do Orçamento da União para o próximo ano.
Como não votaram a LDO, os deputados e senadores recorreram à manobra de não marcar votações para julho - o que, na prática, libera os congressistas para ficarem fora da Capital federal.
A mesma manobra de sair em férias mesmo não tendo votado a LDO já havia sido adotada no ano passado.
Em agosto, setembro e outubro, senadores e deputados deverão permanecer em seus Estados de origem, participando da campanha eleitoral. Muitos são candidatos à reeleição. Há poucos dias de votação marcados para esses meses, mas a expectativa é que não haja quórum.
Apesar das férias de mais de três meses, os 594 congressistas continuarão recebendo o salário de R$ 26,7 mil, além das verbas vinculadas ao mandato.
Ritmo de votações
O ritmo de votações no Legislativo nas últimas semanas já era considerado muito baixo em decorrência da folga dada aos parlamentares para que acompanhassem os jogos da Copa, especialmente os da seleção brasileira.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou justificar o esvaziamento do Congresso argumentando que votações em períodos eleitorais podem ir de encontro aos interesses do País.
Na Câmara, todas as bancadas aprovaram requerimento “institucionalizando” o drible à Constituição. O documento prevê que não haja votações até 31 de julho.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), orientou os deputados a levar para seus Estados de origem a lista “profícua” de projetos aprovados pela Casa nos meses anteriores.
Morte de CPIs
O recesso branco anunciado ontem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal deve ter como principal vítima as duas CPIs em curso para investigar irregularidades na Petrobras.
Ontem, o senador oposicionista Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que as investigações morrerão nesta sexta-feira, dia em que o Congresso entra em “recesso branco”. Segundo ele, será difícil obter quórum para as votações da CPI no segundo semestre porque os congressistas estarão mais preocupados com suas campanhas eleitorais.
