João Rosan |
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Uma das responsabilidades que os municípios brasileiros terão de assumir a partir de janeiro de 2015 é gerenciar a iluminação |
A cinco meses do prazo para a Prefeitura de Bauru assumir a gestão da iluminação pública da cidade – hoje de responsabilidade da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Rodrigo Agostinho (PMDB) anuncia que contratará a elaboração de laudo para apontar a real situação do parque de iluminação do município.
A medida já foi tomada em Ribeirão Preto (180 quilômetros de Bauru) e, segundo o prefeito, garantiu que a prefeitura de lá conseguisse mais prazo para dar início ao gerenciamento do setor, obrigatoriedade imposta por resolução de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, após duas prorrogações, passará a valer a partir de 1 de janeiro do ano que vem.
Rodrigo explica que, em Ribeirão, o laudo apresentado por empresa contratada pela prefeitura apontou que o parque de iluminação não atendia às conformidades previstas pela agência reguladora do setor.
“A ideia é verificar se aquilo que será entregue ao município está dentro dos padrões. Se não estiver, teremos condições de reivindicar que as adequações sejam feitas antes de assumirmos o gerenciamento”, pontua o prefeito.
A estimativa é de que o estudo custe em torno de R$ 50 mil, mas ainda terá que ser licitado. Segundo Agostinho, até a tarde de ontem nem o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, havia sido informado de sua decisão em torno do laudo.
“Esse documento vai nos dizer onde e como as lâmpadas estão instaladas, quais os tipos de lâmpadas utilizadas em cada ponto, a idade útil delas, quantas estão queimadas, quantas, indevidamente, ficam acesas durante o dia. Enfim, tudo o que está fora da especificação”, exemplifica.
Provocada pela Justiça Federal, a CPFL já se manifestou que tem condições de disponibilizar à prefeitura o mapeamento dos ativos de iluminação pública, acompanhado de georreferenciamento.
Segundo Rodrigo Agostinho, porém, o material que será fornecido pela concessionária não satisfaz a necessidade do poder público municipal.
Blindagem
Ponto positivo em favor do governo municipal é a liminar favorável concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) na ação em que a prefeitura tenta se livrar da responsabilidade de gerenciamento dos ativos da iluminação pública. O julgamento definitivo, contudo, pode derrubar a decisão que, atualmente, está em vigor, já contestada pela Aneel.
Agora, Prefeitura de Bauru cogita fazer Parceria Público-Privada
Aos 40 minutos do segundo tempo, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) cogita alterar a forma de contratação de empresas para gerenciar e operar a manutenção do parque de iluminação pública de Bauru. Agora, ele avalia recorrer a uma Parceria Público- Privada (PPP).
O modelo, diferentemente do tradicional, estipula contrato de longo prazo, por meio do qual as empresas se comprometem a injetar altos valores em investimentos no setor, que podem ser recuperados nos anos subsequentes. “É uma oportunidade para que, em dois ou três anos, a cidade consiga substituir integralmente as lâmpadas da iluminação pública por outras de LED, que são muito mais eficientes. Mas isso é só um estudo”, pontua o prefeito, aparentemente ignorando o curto prazo que o município terá para assumir a responsabilidade de controlar o setor.
Rodrigo diz que, inicialmente, considerava que uma PPP não seria vantajosa para o poder público, mas mudou de ideia porque as empresas fabricantes de lâmpadas estão interessadas em participar das concorrências municipais para o gerenciamento da iluminação pública.
“Isso é muito bom porque os preços devem cair. As fabricantes instalando tiram da jogadas as empresas que teriam que comprar as lâmpadas, o que já encareceria o serviço”, explica.
Segundo o prefeito, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) poderia custear a PPP, o que dá margem para possíveis aumentos na taxa municipal embutida nas contas domésticas de energia.
Apertado
Um processo licitatório na Prefeitura de Bauru pode durar alguns meses. A contratação do laudo e a execução do estudo dificilmente se concretizarão até o prazo em que os municípios serão obrigados a assumir os ativos. Até um novo processo de concorrência ser finalizado para a escolha da empresa que gerenciará o parque de iluminação pública, a cidade pode enfrentar período de “apagão” na manutenção de pontos de luz, já que a CPFL deixará, efetivamente, de prestar esse tipo de serviço. Rodrigo Agostinho garante, porém, não estar preocupado com prazos. “Quero apenas garantir a qualidade no serviço que a gente for prestar futuramente”, tergiversa.
