Vereadores de Ubirajara (83 quilômetros de Bauru) aprovaram em primeira votação projeto de emenda à Lei Orgânica que permite à Câmara antecipar a devolução de parte do duodécimo à prefeitura.
O presidente da Casa em exercício diz que o Executivo enfrenta situação complicada. Já o presidente afastado critica a medida. Pela Lei Orgânica atual, a devolução das sobras do duodécimo à prefeitura só pode ocorrer no final do ano.
O projeto aprovado anteontem por 8 a 1, em primeira votação, em sessão extraordinária, permite ao Legislativo antecipar essa devolução. A segunda votação está marcada para 11 de agosto e o dinheiro deverá estar na conta do município dia 15.
Segundo o presidente da Casa em exercício, Manoel dos Santos (PV), a proposta socorre o Executivo.
“As prefeituras, em geral, estão todas passando por crise. Se a gente está lá para ajudar, vamos ajudar para não ficar nada atrasado”, diz.
Na semana passada, ele convocou reunião com os demais vereadores para expor sua ideia e ganhou apoio da maioria. “Em 2013, foram devolvidos R$ 11,00 no fim do ano. Eu, com dois meses e meio na presidência, já tenho mais de R$ 100 mil em caixa. Então, vou devolver R$ 60 mil”, conta.
De acordo com Santos, o valor que será antecipado ao município não irá comprometer o orçamento da Câmara. “A prefeitura repassa R$ 56 mil por mês. A gente gasta R$ 35 mil, R$ 36 mil no mês. Então, sobra R$ 20 mil todo mês”, diz. Ele explica que, nos últimos meses, conseguiu reduzir despesas.
O prefeito José Olderige Jacinto de Siqueira (PP) revela que o pedido para a devolução antecipada do duodécimo não partiu dele. “A prefeitura está com dificuldades, mas não é tanto assim”, afirma.
“São dificuldades normais por causa doFundo de Participação dos Municípios, que caiu em todo o lugar”. Apesar de negar a solicitação aos vereadores, ele pontua que o recurso extra será “bem-vindo”. “Sempre é bem-vindo dinheiro. Ainda mais nessa crise”, declara.
‘Absurdo’
O presidente da Câmara afastado em maio das funções por ser alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e duas Comissões Processantes (CPs), Fabrício Florêncio Soares Corrêa (PSB), chamou a proposta de alteração da Lei Orgânica de “absurda”. “A lei não permite essa devolução antes do final do ano”, denuncia. “Vai ter que alterar a Lei Orgânica por causa do descaso com o dinheiro público?”.
Na opinião dele, o município enfrenta problemas com atrasos no pagamento de fornecedores e salários de servidores por má gestão do prefeito. O parlamentar lembra que Siqueira é réu em ação civil ajuizada pelo Ministério Público (MP) por firmar contrato sem licitação. “Os fiscais, que são os vereadores, não tomam providência nenhuma”, critica. “Eu sou contra mudar a lei por causa de má administração”.
