A Lei Maria da Penha completa no mês de agosto 8 anos de vigência. Ela alterou a vida de muitas famílias no País. Antes de entrar em vigor, grande parte das mulheres vítimas de violência se calavam e ficavam reféns de um sistema que não punia adequadamente os agressores. Também não contavam com uma rede de atendimento e proteção. Hoje, as mulheres estão mais confiantes para denunciar e, a cada dia, mais conscientes de que não precisam se submeter a situações de indignidade e humilhação. A lei é revolucionária, com um texto extremamente adequado à realidade.
No entanto, a sociedade ainda carece de sua total eficácia e, para torná-la um instrumento jurídico que atenda plenamente as mulheres, é preciso que as cidades recebam a estrutura necessária. Isso inclui, por exemplo, as varas especializadas em crimes de violência doméstica, que podem dar agilidade no julgamento dos processos e na concessão de medidas protetivas. Assim como abrigos de amparo, com profissionais capacitados para dar apoio às vítimas. Enfim, não basta a lei, precisamos de sua eficácia e efetividade. Se hoje contamos com iniciativas como o "Vagão Rosa", para uso exclusivo das mulheres nos metrôs, sem dúvida é reflexo da conscientização das mulheres em dizer não à violência, a exemplo da grande mulher que dá nome à Lei, Maria da Penha.
Márcia Regina Negrisoli
Fernandez Polettini - advogada
