Dever para a Prefeitura de Bauru terá consequências a partir de 2015. Contribuintes que possuem débitos junto ao município, referentes a tributos lançados entre 2002 e 2012, serão alvos de protesto e terão seus nomes incluídos na lista de devedores do Serasa. A partir disso, ficarão impedidos de contrair empréstimos em bancos e compras a prazo no comércio.
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Malavolta Jr. |
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Contribuintes que possuem débitos junto ao município, referentes a tributos lançados entre 2002 e 2012, serão alvos de protesto |
O governo, porém, oferecerá mais uma chance para que os devedores acertem essas pendências. A partir das próximas semanas, a administração enviará notificações informando sobre as medidas que tomará contra os contribuintes que não se regularizarem até o final deste ano.
Secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia informou que os grandes e médios devedores serão os primeiros protestados. “Tem que ser a nossa prioridade. É possível dizer que 90% da dívida ativa é atribuída a 10% dos munícipes com débitos em aberto na prefeitura”, observa.
Se todos os devedores quitassem seus débitos, a prefeitura poderia receber até R$ 254 milhões, valor equivalente a 25% do orçamento municipal estimado para 2014.
Mesmo com os protestos, porém, a expectativa é de que, em 2015, a prefeitura arrecade cerca de R$ 27 milhões, “apenas” R$ 10 milhões a mais do que a receita proveniente de recuperação de débitos atrasados neste ano. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) pontuou aos vereadores, em reunião da Comissão de Economia, realizada ontem, que o protesto da dívida ativa já foi providenciado por diversos municípios do País, inclusive pelo governo do Estado de São Paulo.
“Tem dado muito certo. O problema é que ninguém sabe muito bem como estará a economia no próximo ano. Se as coisas ficarem mais difíceis, ninguém vai deixar de comprar comida em casa para pagar imposto. Esse cenário poderá, inclusive, aumentar nossos índices de inadimplência”.
Para tentar acelerar o recebimento das dívidas, a administração buscará firmar parcerias junto ao Poder Judiciário. A ideia é promover audiências de conciliações entre os devedores e a prefeitura.
Sem prescrição
O montante de R$ 254 milhões devido à Prefeitura de Bauru por pequenos, médios e grandes contribuintes contempla débitos em aberto dos anos de 2002 a 2012. O secretário Marcos Garcia garante, no entanto, que a maior parte dessas dívidas não está prescrita.
As dívidas, em tese, “caducam” depois de cinco anos. A contagem desse tempo, no entanto, é interrompida a partir do momento em que o credor – no caso, o município – ajuíza ação de cobrança.
A Prefeitura de Bauru tem cumprido essa obrigação. As ações judiciais, porém, implicam apenas no acréscimo mínimo de 12% no valor da dívida.
Grandes devedores
Em dezembro do ano passado, o JC revelou, com exclusividade, que a Prefeitura de Bauru tem R$ 83 milhões atrasados a receber em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Desse total, R$ 48 milhões são devidos por apenas 100 grandes contribuintes inadimplentes. Dentre os grandes devedores, 11 possuem débitos superiores a R$ 1 milhão. O primeiro deve quase R$ 4 milhões. Já o centésimo, pouco mais de R$ 42 mil.
Com os R$ 48 milhões, seria possível asfaltar 1.500 quadras de terra, perfurar 50 poços de água ou construir 183 postos de saúde para a rede básica.
Serviço
A regularização dos débitos pode ser realizada acessando ao site: www.bauru.sp.gov.br, link Parcelamento Administrativo. Os munícipes sem acesso à internet podem procurar o Posto de Atendimento Avançado da Secretaria Finanças no Poupatempo, de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.
