A sorte pura - que só é pura quando não padece de manipulação - independe da vontade humana e os fatores de risco tanto favoráveis como prejudiciais sobejam soberana e absolutamente livres de quaisquer interferências manipuladoras. Foi por sorte não tão pura, porque suspeita-se de alguma manipulação, que ganhamos (?) um viaduto para a avenida Comendador José da Silva Martha, empreendimento muito necessário. Na lógica da mesa de boteco ensina-se que uma coisa é uma coisa e não é outra coisa visto que cada coisa é uma coisa. O viaduto ganho, diante do projeto e técnica noticiada, não seria bem um viaduto, mas um mero arremedo dele, porquanto secciona e bloqueia trechos importantes da área urbana interferindo na mobilidade e constituindo, pois, ao que se noticia, remendão de pouca técnica e péssimo gosto. Essa criatura que ganhamos (?) parece concebida na calada da noite ou em dia muito nevoento, sem participação e influência de nossos representantes e carrega conseqüências urbanísticas que podem prejudicar e causar dano irreversível num ponto específico de nosso território.
A edificação em território municipal depende da concordância do Município com estrita obediência às regras locais para ocupação do solo (Constituição, art. 30, VIII). Por isso antes de consentir cabe ao Município exigir que a criatura se submeta a procedimento plástico-cirúrgico-urbanístico necessário para afastar seus defeitos e fazê-la útil à nossa comunidade. Ou, então, mesmo dolorosamente cabe repudiar o presente, negar autorização indispensável, fazer valer a autonomia municipal e legitimamente dispensá-lo em face de sua defeituosa utilidade urbanística. Claro que essa postura em defesa de nossos interesses exige prudência, equilíbrio e firmeza, restando ser valiosa a participação do parlamentar que apareceu aqui no JC como pai do empreendimento. E, também e ainda, o apoio de quem quer que venha a aderir à essa nobre causa que, por ser nobre, não pode ser conduzida com tolerante omissão ou silenciosa conivência.
A história, quando se repete, é sempre trágica e será terrível conviver com monstrengo urbanístico. Bauru Coração de São Paulo tem alguma sina com viadutos. Um deles, planejado com duas alças, somente agora está para ter tormentosamente acabada sua primeira alça, porque existem suspeitas de que o dinheiro necessário para acabá-la foi, em boa parte, aplicado para início da segunda alça que pouco avançou, numa triste história que permanece a espera de esclarecimentos. Por isso cabe a Bauru exigir correção do projeto ou evitar a edificação urbanisticamente danosa para que não passemos a ser lembrados como uma cidade que não tem muita sorte com seus viadutos.
Embora sem representantes oficiais junto à União temos meios e formas civilizadas e legais para, mobilizados, sermos ouvidos e atendidos se nosso município (por seus representantes legais) questionar, repudiar e divergir da ocupação inconstitucional e inconveniente de nosso território sem consentimento. Essa mobilização será grito forte escutado de muito longe e poderá amedrontar os autores dessa que aparenta ser nefasta iniciativa, oferecida como inocente - embora urbanisticamente perigoso - presente. Os poderosos costumam não ter medo e momentâneos fracassos não nos devem desanimar porque existem outras formas de luta, inclusive perante os Tribunais, e devemos exercê-las para fazer valer a autonomia municipal e os interesses que nos forem convenientes. Afinal, a tolerância pode ser imperdoável e, a modo do mestre Fernando Pessoa, às vezes resistir é preciso, viver não é preciso.
O autor é advogado e articulista do JC
