Para tentar atrair os médicos que não poderão mais atuar nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF) de Dois Córregos por meio de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a prefeitura enviou à Câmara o Plano de Carreira dos Funcionários da Saúde. O projeto prevê carga horária diferenciada e salários mais altos para a categoria e busca evitar a debandada dos profissionais.
Conforme antecipado pelo JC no final de julho, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares convênios de 2007 a 2010 entre município e Apae, o assessor jurídico da prefeitura, José Aparecido Voltolin, revelou que o Ministério Público pede a abertura de concurso para preencher os cargos de médico nos PSFs.
A proposta em tramitação cria os sistemas de promoção vertical e horizontal. “Um sistema permite ao funcionalismo a promoção salarial através da avaliação de desempenho e, o outro, através da apresentação de títulos. Quanto mais escolaridade ele tiver, mas adicional de salário vai ter ao longo do desenvolvimento da carreira dele”, diz o assessor.
O projeto estabelece horários diversificados para os médicos que ingressarem no quadro da prefeitura. Hoje, os profissionais são contratados apenas para 20 horas semanais (4 horas/dia). Se ele for aprovado, será possível também contratação para 40 horas semanais (8 horas/dia), no caso dos PSFs, e 10 horas semanais (2 horas/dia).
“Normalmente, um cardiologista ou pediatra tem consultório e talvez não se interesse em trabalhar no serviço público 4 ou 8 horas por dia, mas duas horas por dia ele pode se interessar. Ele vai poder atender a clientela particular e ter um ganho para atender a clientela que não tem condições de procurar um médico particular”.
O assessor jurídico revela que, hoje, um médico da prefeitura com carga horária de 20 horas semanais tem salário de R$ 2.885,00, mais 20% de insalubridade e vale-alimentação de R$ 300. Se a proposta do Executivo for aceita pelos vereadores, médicos aprovados nos próximos concursos para a mesma carga horária receberão salário de R$ 4,7 mil. A remuneração para profissionais que trabalharem 10 horas semanais e 40 horas semanais será, respectivamente, de R$ 2.350,00 e R$ 9,4 mil. A previsão da prefeitura é de que o convênio com a Apae seja extinto até o final do ano.
Atendimento comprometido
Ontem, apenas 3 dos 9 médicos atuaram nas unidades do PSF de Dois Córregos, no Jardim Arco Iris, Vilas Unidas, Paulista e distrito de Guarapuã. Um profissional teria pedido exoneração do cargo. Além do fim das contratações por meio da Apae, a categoria estaria descontente com o controle de frequência recém-implantado por meio dos relógios de ponto. “Para quem não cumprir o horário, a prefeitura terá que tomar as providências, não pagando a hora em que ele não trabalhou e tomando outras providências, porque funcionário tem que cumprir horário”, declarou o assessor jurídico.
