A falta de informações e, acima de tudo, definições sobre o futuro do Residencial Pamplona, empreendimento sob embargo da Justiça Federal, preocupa as mais de 300 famílias que adquiriram os 400 lotes do projetado condomínio, na região sul de Bauru, junto à rodovia Bauru-Ipaussu. Um grupo de compradores procurou o JC para manifestar sua posição de contrariedade por estarem na iminência de prejuízos pela aquisição de um empreendimento que, à época, estava legalizado e aprovado.
O loteamento foi lançado com localização no município de Agudos, mas depois de verificação cartográfica descobriu-se que a área, na verdade, pertence ao município de Bauru. A obra foi paralisada em 2013 após propositura da Procuradoria Federal, acatada pela Justiça Federal em primeira instância, impedindo a implantação do residencial.
Hilário de Oliveira Leão, José Hermínio Canella, Janira Fainer Bastos e Paulo Rodrigo Morselli, que representam um grupo de compradores, explicam que o objetivo de quem adquiriu terreno, hoje, é saber se poderão contar com a possibilidade de uma solução acordada tecnicamente para que o caso não se torne uma demanda judicial de muitos anos. “Respeitamos a decisão da Justiça, mas também sabemos da seriedade das empresas que estão por trás do empreendimento e a intenção de todos que compraram um lote é que o condomínio seja liberado efetivamente, a partir das adequações e obras que se façam necessárias. Todos aqui querem uma conciliação entre as partes”, salienta Leão.
“No começo do ano tivemos uma reunião com a empreendedora do condomínio e a informação é de que estava tudo certo, que eles tinham feito tudo o que Agudos solicitou, e após a área passar para Bauru se dispuseram a fazer o mesmo em relação às demandas ambientais que surgissem”, comenta Morselli.
O grupo ressalta que todos têm interesse em uma conciliação com a mediação do Poder Judiciário, entre as empresas responsáveis pelo loteamento, às providências relativas aos órgãos fiscalizadores do poder público e os compradores dos lotes. “Somos terceiros de boa fé, na linguagem do direito. Não temos culpa no que está ocorrendo”, afirma Morselli. Os compradores alegam ainda que adquiriram lotes em um residencial legalizado, e que só depois o local foi considerado irregular, gerando uma insegurança jurídica que preocupa para futuros empreendimentos sejam lá de que área forem, que não teriam a garantia e o respaldo por parte do Estado (em todas as suas esferas e instâncias) quando da execução e liberação de obras. “Quando compramos, havia matrícula. Ou seja, o Estado garantia a legalidade do loteamento, e depois isso não existiu mais. Essa insegurança jurídica nos atingiu em cheio”, completa.
“O intuito de todos aqui é buscar uma solução e também que tenhamos informações dos empreendedores e da Justiça para saber se o condomínio será liberado com soluções para os problemas apontados. Já houve conversas com os empreendedores antes e eles se propuseram a cumprir tudo o que Agudos pediu, e depois o que Bauru havia solicitado também”, cita Janira Bastos.
Tratamento do esgoto
Um dos pontos que geraram o embargo das obras diz respeito ao destino do esgoto a ser produzido no residencial, que fica a 7 quilômetros do Rio Batalha e a 2 quilômetros de um de seus afluentes. Apesar de estar na bacia do Rio Batalha, haveria, segundo informaram os empreendedores anteriormente, soluções técnicas confiáveis e seguras para tratar a água (conforme projeto original aprovado na Sabesp) ou para encaminhar para o Rio Bauru, através de estação elevatória, uma vez que cerca de 90% do esgoto da cidade já vai para este destino, onde deverá ser construída a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). “A preservação do Batalha, manancial que abastece pouco mais de 40% da cidade de Bauru, seguiria garantida no que dependesse do residencial”, já disseram os empreendedores.
“O que não pode é ficar parado como está. Isso sim será mais prejudicial ao meio ambiente, pois na questão do esgoto parece ser possível, com toda a tecnologia hoje existente e outras cidades têm isso, mandar os dejetos para fora da área do Batalha”, cita Hilário Leão.
