Uma rede moderna de transmissão de dados e informações é tão importante quanto a quantidade e qualidade da infraestrutura (transporte, energia, portos, etc) para a ampliação da produtividade total dos fatores, o que significa que ela influi decisivamente na determinação da taxa de crescimento do PIB.
A estrutura do nosso sistema de comunicações, com quatro grandes operadoras que representam 99% e o outro segmento 1% com 5 operadoras, parece adequada, ainda que a qualidade dos seus serviços seja mal avaliada pelos usuários, talvez porque o volume de investimentos, mesmo significativo, não tem acompanhado o aumento da demanda. As quatro "grandes" apresentam estruturas de capital, endividamento e capacidade de explorar seu "poder de monopólio" em níveis muito diferentes. O sucesso da competição e o avanço tecnológico são fenômenos interdependentes que se retroalimentam. A concorrência obriga atenção prioritária à pesquisa e inovação que são a essência do avanço tecnológico.
Pesquisa e inovação procuram soluções que atendam melhor, em quantidade e qualidade, à dinâmica da demanda dos consumidores, o que determina o sucesso competitivo. Na transferência de monopólio público ao setor privado, é fundamental controlar o poder econômico, particularmente no setor de comunicações - onde a tecnologia matura à cada seis meses - com agências reguladoras tecnicamente bem preparadas para garantir um razoável equilíbrio entre os competidores, assegurar a liberdade de escolha dos consumidores e exigir investimentos eficientes em inovação. Justifica-se plenamente, portanto, o enorme esforço do ministro Paulo Bernardo para a rápida implantação da tecnologia 4G.
Recentemente surgiu ? quase do nada ? uma sugestão de "fatiamento" de um dos pouco competidores, a TIM, que claramente tem problemas, mas não tem dívidas. Se for o caso e se a TIM desejar, que se encontre outro concessionário com capital próprio ? sem empréstimo do BNDES ? suficiente e com competência tecnológica adequada. Reduzir ainda mais o número de concorrentes como se propõe, será um erro trágico e aumentará o poder econômico dos restantes, que já prestam serviços de qualidade duvidosa.
Não devemos nos enganar com a reapresentação da rejeitada ideia de "fatiamento" com o elegante nome de "integração", pois ela dá rigorosamente no mesmo: concentração de poder econômico e redução de pressão para o avanço tecnológico. As operadoras concessionárias, herdeiras do sistema do monopólio que foi a Telebrás, já têm muito poder de mercado sobre as pouquíssimas "operadoras autorizadas" que sobreviveram à tendência do "peixe grande comer o pequeno". É por isso que "integrar" numa concessionária uma "autorizada" sobrevivente representa um retrocesso ao desejado aumento do processo competitivo. O que o sistema precisa é de forças novas que gerem uma maior sinergia entre mais atores. O caso mexicano é um exemplo vivo de como a alta concentração foi danosa para o consumidor que agora aquele país tenta corrigir.
O autor é economista e ex-ministro da Fazenda
