João Rosan |
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Empresários e membros do sindicato se reuniram ontem com vereador |
Representantes de bares e casas noturnas, músicos e sindicato dos funcionários da categoria se uniram para pedir mudança na lei que regulamenta o som em estabelecimentos do gênero em Bauru. Em vigor desde agosto de 1995, sancionada na época pelo então prefeito Tidei de Lima, a lei é considerada falha pelo segmento por apresentar pontos ambíguos que dificultam o exato cumprimento de todos os itens, gerando multas e punições que, segundo os representantes, estão enfraquecendo o setor.
Uma audiência pública sobre o assunto foi convocada pelo vereador Markinho da Diversidade (PMDB), prevista para acontecer na próxima terça-feira (dia 30), às 16h, no plenário da Câmara Municipal. Na oportunidade, são esperados também vizinhos dos bares e membros da Secretaria de Planejamento (Seplan), responsável pela fiscalização, incluindo o titular da pasta, Paulo Ferrari.
Marcelo Matiello, proprietário de um bar na avenida Getúlio Vargas, comenta que a intenção é estabelecer um consenso entre os estabelecimentos e vizinhos. “Ninguém quer prejudicar os moradores da vizinhança. O grande problema hoje é que não há padronização, se houver uma regra, facilita para que a gente possa se adequar, a maioria dos donos de bares já foi multada e até processada por conta do som, mas não há uma clareza na lei atual”, critica Matiello. “Sem contar que, do jeito que está hoje, ninguém consegue o alvará para executar som nos estabelecimentos”, completa.
Dois pontos da lei são os mais dúbios, segundo os empresários. Um é o parágrafo quarto do artigo segundo, que diz: “a medição de ruído será feita no estabelecimento e na casa do reclamante”. No caso, não há um local específico dentro da casa noturna ou bar para se realizar a medição, nem dentro da casa da pessoa que reclamou junto à Seplan. “Precisa haver um critério claro. Vai medir, mas onde? Perto do palco, longe, na calçada? E na casa da pessoa que reclamou, teoricamente tem que ser dentro da casa e em um cômodo fechado, mas a lei não diz nada sobre isso”, reclama João Carlos Salvador Júnior. “Bauru sempre foi considerada um polo regional, mas hoje não conseguimos oferecer nada de novo, porque a insegurança dos empresários é grande”, reitera. Todos os dirigentes de bares e casas noturnas ouvidos pela reportagem citam que são procurados para alugar seus estabelecimento para festas de terceiros, mas até isso está sendo dificultado pela legislação atual.
O outro ponto polêmico está no inciso primeiro do artigo segundo, que limita a 60 decibéis o volume máximo. “Duas pessoas conversando geram mais que isso, vai a 70, 80 decibéis. O ar-condicionado gera mais do que 60 decibéis. É muito pouco. Sem contar a influência externa”, frisa o empresário João Carlos Mucio. O grupo defende o aumento para, no mínimo, 80 decibéis, e com formas de compensação com o barulho gerado no ambiente externo, por exemplo.
Audiência
O vereador Markinho da Diversidade frisa que convocou a audiência como forma de dar espaço a todos. “A proposta é modificar a lei, então o correto é discutir com todas as partes e permitir que todos sejam ouvidos”, relata. A audiência acontece às 16h desta terça-feira.
O secretário municipal de Planejamento, Paulo Ferrari, comenta que o papel da pasta é cumprir a legislação. “Fazemos plantões noturnos, e quando há reclamação, medimos dentro da casa da pessoa que reclamou. Se não, somente na área externa do estabelecimento. Quanto ao nível de ruído, obedecemos o que está na lei, as alterações competem à Câmara”, destaca.
Ontem, reuniram-se para debater o assunto os empresários João Carlos Salvador Jr., Renato Cardoso, Paulo Falchet, Evandro Mendes, João Carlos Mucio, Luiz de Paula, Allison Carlos e Marcelo Matiello, juntamente com o vereador Markinho da Diversidade e os sindicalistas Daniel Andrade e Francisco Pereira de Andrade (Chiquinho).
Desemprego
A mobilização gerou reações favoráveis no Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, de Bares e Restaurantes de Bauru e Região (Sechorbs). “Com as restrições, os bares estão mandando funcionários embora. É preciso haver uma reversão”, menciona Francisco Pereira de Andrade, o Chiquinho, presidente do Sechorbs.
