Todos os cidadãos (ou a maioria) devem ter se encontrado em situação cujo tema "criar dificudades para vender facilidades" tenha sido objeto da administração pública. Todo proprietário sabe das dificuldades em se manter correto em relação às propriedades. É que, via de regra, os poderes constituidos, principalmente as administrações municipais (inclusive Bauru) não têm se preocupado com o cadastramento imobiliário.
O cidadão adquire um imóvel, manda lavrar a escritura no Tabelionato, paga os impostos (transmissão inter-vivos para o Estado, transmissão de bens imóveis para o Município, lucro imobilário (quando houver) para Receita Federal pelo vendedor, custas dos tabeliães (lavraturas e registros), pensando que está tudo resolvido, ledo engano.
As prefeituras, embora recebam os tributos devidos, não efetuam um cadastro imobilário dos compradores em todos os setores administrativos. Cada seção faz o seu cadastro quando quer e como entendem (quando fazem), deixando uma válvula para no futuro criar dificuldades e vender facilidades.
O ideal seria um cadastro uniforme para todos os municípios, inclusive os Estados, alguns até em países diferentes.
Assim, a uniformização de um cadastro imobiliário facilitaria a vida dos cidadãos, evitaria muitos aborrecimentos e contratempos como ocorrem atualmente.
Se já na cartoraria a transmissão imobiliária fosse determinada à remessa de um cadastro imobiliário para as respectivas autoridades, com obrigações de as mesmas, imediatamente, alterarem suas anotações, teríamos, com absoluta certeza, uma tranquilidade tributária que a todos satisfaria, sem novos ônus ou dissabores que frequentemente acontecem.
A sugestão fica lançada, deputados federais ou estaduas e vereadores, se quiserem, poderão adotar, transformando-a em lei.
É a simplificação, que se adotada poderá evitar desentendimentos, dissabores, gastos supérfluos e perda de tempo, qualificando como excelentes as administrações públicas sob todo e qualquer aspecto.
Fica aqui a sugestão, colocando-me à disposição para maiores detalhes (sem ônus, evidentemente).
Itamir Crivelli
