A liberdade é condição inata, natural e desejável de qualquer pessoa. A afirmação parece óbvia e ninguém em sã consciência pretende abrir mão do poder de decidir o que é importante para a própria vida. Às vezes, nos esquecemos o quão livres somos nas inúmeras escolhas e interações com outras pessoas que fazemos diariamente, sem nenhuma coerção. Por que então aceitamos limitações em certos direitos individuais?
Em troca da segurança e paz social o homem abriu mão de parte de sua liberdade para a existência do Estado. A concessão feita por cada um no contrato social teve o motivo justificado de possibilitar a vida em sociedade. É o exercício do poder e não o exercício da liberdade que requer uma justificativa. É impossível elencar a infinitude de direitos que uma pessoa possui. A razão de ser do Estado é possibilitar que esses direitos sejam exercidos adequadamente na vida em sociedade. Quando um membro da sociedade infringe um direito alheio, rompe o pacto social e justifica a atuação do poder. Mas quando um governo usa sua força contra quem não violou direito algum, então o governo torna-se um violador de direitos, a exemplo de quando censura ou confisca bens.
A complexidade das relações interpessoais fez com que esses conceitos básicos de liberdade e poder se tornassem difusos. Curioso observar que foi o exercício da liberdade nas relações interpessoais que as tornou mais evoluídas e complexas. A troca de objetos e intercâmbio de experiências levou à divisão de tarefas, ao incremento da tecnologia e aprimoramento dos bens necessários à vida moderna. Para fazer frente às novas demandas da sociedade, as pessoas passaram a abrir mão de nova parcela de sua liberdade, o Estado cresceu, tornou-se também mais complexo e ampliou seu poder sobre os indivíduos.
Guerras, revoluções, utopias, interesses econômicos, oportunismo e autoritarismo de governantes, ideologias, enfim, não sejamos inocentes, muita coisa aconteceu ao longo dos séculos para determinar o alcance do poder de cada Estado. Manifestações pela limitação desse poder ocorreram em diversos países, liderados pela iniciativa constante da Declaração de Independência dos Estados Unidos que considerou inalienáveis os direitos "à vida, à liberdade e à busca da felicidade".
Um fenômeno que não é exclusivo do Brasil, mas que especialmente aqui tem sido notado, a despeito do baixo grau de confiança em seus governantes, é que o brasileiro deposita muita esperança em seu Estado. As manifestações de junho de 2013 demonstraram que o brasileiro foi às ruas reivindicando transporte, saúde, educação, mais serviços públicos, ou seja, mais Estado, o que é perfeitamente compreensível num país que arrecada quase 40% de seu PIB. No entanto, apesar de inúmeras demonstrações de limitações de diretos e liberdades, de regulamentações de condutas que vão desde hábitos pessoais como comer, beber e fumar à interferência na educação dos filhos, a exemplo da famigerada lei da palmada, não se viu uma única faixa erguida por liberdade.
Os programas de governo dos principais candidatos à Presidência da República prometeram fazer frente às reivindicações das ruas, mas muito pouco pretendem fazer pelas liberdades individuais. Há uma crença de que representantes da coletividade terão melhores condições de conduzir a vida de todas as pessoas, uma transferência de responsabilidade que explica em parte porque algumas delas, embora ativas em reivindicar seus direitos, mostram-se acanhadas no cumprimento de seus deveres.
O Estado tem conseguido prover todas as necessidades esperadas, apesar do aumento de seu poder sobre as pessoas e da expressiva arrecadação de impostos? Quanto vale a pena desistir de mais liberdade e permitir que o Estado continue expandindo seu poder para dentro da esfera privada, a ponto de substituir responsabilidades e decisões individuais?
Liberdade significa respeitar a autonomia moral de cada pessoa na condução de sua própria vida. Permite definir o próprio entendimento do que é importante para cada um, o que leva ao engrandecimento individual, ao assumirmos a responsabilidade de nossas decisões. Conduz à harmonia social, na medida em que o respeito às decisões alheias reduzem os conflitos interpessoais. Mas a grande questão é: queremos essa liberdade?
O autor é delegado de Polícia Federal em Bauru
