Cinco órgãos fiscalizatórios deflagraram mais uma Operação Desmanche em Bauru e dois estabelecimentos de revenda de autopeças usadas tiveram as portas bloqueadas por uma parede de tijolos, o chamado emparedamento. No mês passado, a fiscalização já havia sido efetuada na cidade e três empreendimentos foram lacrados (leia mais abaixo).
A ação de ontem começou por volta das 9h30 e contou com a participação das polícias Civil, Militar e Científica, além do auxílio da Secretária da Fazenda, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Prefeitura Municipal de Bauru.
Segundo o major João da Costa Duarte, coordenador operacional do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPM-I), todo mês será realizada uma operação semelhante com o objetivo de coibir a comercialização irregular de peças usadas e, consequentemente, os furtos e roubos de veículos. “Na manhã de hoje (ontem), fomos a duas oficinas e constatamos irregularidades. Elas foram emparedadas, conforme rege a lei”.
Um estabelecimento na quadra 5 da rua Manoel Teófilo Pinto Ribeiro, no Jardim Pagani, e outro na quadra 5 da Aureliano Cardia, na Vila Cardia, foram interditados.
Além da falta de documentação, durante a fiscalização, policiais apreenderam na loja do Jardim Pagani uma motocicleta que estava com o licenciamento vencido desde 2009. Um carro também acabou guinchado após constatarem que as placas não apresentavam condições de identificação.
O JC tentou conversar com os proprietários dos locais. Em relação ao comércio do Jardim Pagani, foi informado que havia três peças novas, mas sem embalagem, sendo consideradas usadas. “O inventário que prova que são novas será apresentado ao Detran”, explica a dona. Quanto ao proprietário da oficina na Vila Cardia, a reportagem não conseguiu contato até o fechamento desta edição.
E agora?
Os donos terão 48 horas para fazer um inventário de tudo o que há nas oficinas para se regularizarem. Caso contrário, eles sofrerão sanções do Detran.
Para o delegado Kleber Granja, a Operação Desmanche tem dois efeitos: administrativo e jurídico. “Os estabelecimentos que trabalham com revenda de autopeças usadas, mas não estão cadastrados junto ao Detran, serão emparedados. No âmbito jurídico, os proprietários responderão a um termo circunstanciado pela contravenção penal de exercício irregular de atividade ou profissão”, revela Granja.
O delegado acrescenta ainda que apenas oito empresas do ramo procuraram se credenciar junto ao Detran desde a vigência da nova lei (leia mais abaixo) e aproveita para lançar um alerta aos proprietários dos estabelecimentos: “quem não estiver credenciado, aconselho que encerre as atividades e, se desejar permanecer na área, deve buscar a regularização”, finaliza o representante da Polícia Civil.
PM: ‘lojas já lacradas seguem interditadas’
Em 11 de setembro, a primeira ação da operação foi deflagrada em Bauru. Três estabelecimentos foram emparedados no município.
Na ocasião, foram fechados uma loja na quadra 1 da avenida Nações Norte, na Vila Formosa; um ferro-velho localizado na quadra 3 da alameda Archimedes, no Parque Santa Edwirges; e dois galpões de uma revendedora de autopeças que fica na quadra 24 da avenida Rodrigues Alves, na Vila Cardia.
Segundo o major Costa Duarte, da PM, as três lojas de revenda de autopeças continuam interditadas.
“Os estabelecimentos não apresentaram os documentos necessários ao Detran e ainda continuam com as portas bloqueadas”, informa.
O que diz a lei
A lei estadual nº 15.276, conhecida como Lei dos Desmanches, foi sancionada no dia 2 de janeiro de 2014 e entrou em vigor no dia 2 de julho. Os estabelecimentos tiveram seis meses para se adequar. Entre as exigências, está a apresentação de um inventário que comprove a origem de todas as peças comercializadas, além de um controle permanente de entrada e saída de estoque. De acordo com a norma, as principais peças dos veículos desmontados devem receber uma etiqueta de identificação, com código numérico.
Cada número será inserido em sistema informatizado do Detran, permitindo que a peça seja rastreada. O controle também se dará por meio de notas fiscais emitidas pelas empresas. Todas as informações constarão de um sistema informatizado, onde será possível verificar a origem das peças identificadas no veículo, o nome do estabelecimento no qual elas foram compradas, o veículo ao qual essas peças pertenciam originalmente e a pessoa que as comprou.
