O Tribunal de Justiça (TJ) julgou anteontem habeas corpus e manteve a decisão liminar de setembro que concedeu ao delegado de São Manuel (69 quilômetros de Bauru) José Mario Toniato o direito de responder a processo por corrupção passiva em liberdade.
Conforme divulgado pelo JC, o delegado, que era diretor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município, é suspeito de cobrar taxas indevidas de proprietários de empresas de vistoria, entre os anos de 2011 e 2013, para liberar a documentação dos veículos.
O caso, que segue sob segredo de Justiça, veio à tona no ano passado e foi investigado pela Polícia Civil, que remeteu os documentos ao Ministério Público (MP) e à Corregedoria da Polícia Civil de Sorocaba.
Quando as denúncias foram feitas, Toniato foi afastado da direção da Ciretran e da titularidade da delegacia da cidade. Desde então, vinha tirando sucessivas licenças médicas.
No final de julho, a prisão preventiva do delegado foi decretada pelo juiz Josias Martins de Almeida Júnior, da 1ª Vara Criminal de São Manuel, após denúncia feita pelo MP. O mandado foi cumprido no dia 25 de julho.
Segundo a advogada de Toniato, Lélia Leme Sogayar, a Justiça entendeu que ele poderia atrapalhar as investigações e ameaçar testemunhas. Na ocasião, ela protocolou no TJ habeas corpus pedindo liminarmente sua liberdade provisória.
O pedido foi negado no dia 29 e, após publicação da decisão, o advogado Dener Caio Castaldi, que também defende o delegado, pediu reconsideração do indeferimento da liminar, mas a solicitação foi novamente negada em 8 de agosto.
Favorável
No dia 4 de setembro, após analisar novos documentos trazidos aos autos, o TJ entendeu que Toniato não havia tentado influenciar as investigações e concedeu liminar determinando que ele fosse colocado em liberdade. Anteontem, o mérito do habeas corpus foi julgado e, seguindo o parecer do MP, a liminar foi mantida por unanimidade.
Pela decisão, o delegado fica obrigado a comparecer em Juízo uma vez por mês para justificar as suas atividades. Ele também não poderá se ausentar de São Manuel sem comunicação prévia à Justiça. “Agora, enquanto perdurar o processo, ele vai responder em liberdade”, explica o advogado Dener Caio Castaldi.
