Quioshi Goto |
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Propriedade seria locada pela fundação antes do avanço da prefeitura |
A Prefeitura de Bauru busca judicialmente a retomada de um imóvel com mais de 200 mil metros quadrados, localizado no Distrito Industrial, às margens da rodovia Bauru-Jaú. A propriedade está, atualmente, sob a posse da Fundação para o Estudo e Tratamento de Deformidades Craniofaciais (Funcraf), entidade que já foi responsável pelas contratações do Hospital do Centrinho. Na próxima segunda-feira, dia 10 de novembro, ocorre audiência sobre o caso na 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru.
Procurador-geral do município, Ricardo Chamma explica que a audiência terá caráter conciliatório para a ação movida no dia 17 de junho deste ano. “Nós estamos com a expectativa de já resolver esse impasse para que o processo não se prolongue por muito tempo”.
Antes da Funcraf, a Boehringer – empresa fabricante de medicamentos – e a Agroquisa já haviam recebido a doação do imóvel pelo município. Procuradora do Patrimônio Imobiliário - responsável pela ação -, Marina Lopes Miranda pontuou que todas as transações ocorreram entre 1985 e 1996, mas em nenhuma das três os beneficiários promoveram a destinação adequada do local.
“As obrigações nunca foram cumpridas. Existem hoje 3 mil metros quadradas de área construída, mas a totalidade do imóvel deveria ter sido ocupada”, afirmou Marina, em entrevista concedida recentemente ao JC.
O município, porém, não requer junto à 2ª Vara da Fazenda Pública apenas a reintegração de posse do imóvel. A ação pede também a revogação da doação da área, bem como a nulidade das escrituras cartorárias.
A procuradora municipal observou que a doação do imóvel, apesar da interveniência da prefeitura, não foi respaldada por lei autorizativa, que deveria ter sido aprovada pelo Poder Legislativo.
“A última doação – para a Funcraf – teve um agravante porque, além de ter sido feita sem lei, o cartório lavrou a escritura como simples, o que jamais poderia ter ocorrido por se tratar de um bem imóvel público”, considerou Marina.
Expectativa
Procurada pelo JC, a gerente geral da Funcraf, Cristina de Arruda Augusto, não adiantou qual será a posição da entidade na audiência e se acatará ou não, de forma amigável, às reivindicações propostas pela ação do município. “Vamos para ouvir o que o outro lado tem a nos dizer”.
Quando o processo foi movido, a fundação alegou que, em 1998, recebeu legalmente a área, doada pela Agroquisa, com anuência da prefeitura e do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem).
A assessoria jurídica da entidade enfatizou ainda que foram cumpridas todas as exigências estabelecidas por leis de 1985 e 1986, que autorizaram a doação do imóvel a Boehringer.
“Essa empresa, por sua vez, em 1994, fez a doação da mesma área para a Agroquisa, também com anuência da prefeitura através da sua Coordenadoria de Fomento à Agricultura. Trata-se, portanto, de ato jurídico perfeito e acabado, consolidado há mais de 27 anos”, informou a Funcraf em nota enviada ao JC, em junho.
Abandonado?
A Funcraf garante que ainda utiliza a área para consecução de suas atividades estatutárias e destina recursos financeiros significativos para sua manutenção.
O imóvel, no entanto, chamou a atenção do município, após publicação de reportagem no Jornal da Cidade, em novembro do ano passado. Na ocasião, a Funcraf confirmou que pretendia alugá-lo e já contava, inclusive, com quatro interessados no negócio, sendo dois da iniciativa privada e dois da pública.
No local, já funcionou a sede administrativa da fundação. O escritório, porém, foi transferido para perto do Centrinho, quando a diretoria passou a estudar a possibilidade de disponibilizar o imóvel para aluguel.
Em 2012, uma fabricante de stents (tubos que são inseridos no corpo humano para permitir o fluxo sanguíneo e prevenir o entupimento de artérias coronarianas) quase concretizou o negócio, para fazer do espaço um centro de pesquisa e distribuição de suas mercadorias. Mas, depois de reformar todo o prédio, a empresa faliu pouco antes de iniciar suas atividades.
No ano passado, a Funcraf informou que os prédios funcionavam como depósito para os arquivos mortos do Centrinho e para a guarda de documentação e patrimônio das quatro unidades da entidade – além de Bauru, a fundação também atua em Itapetininga (SP), São Bernardo do Campo (SP) e Campo Grande (MS).
No imóvel, há também grande Área de Proteção Permanente (APP) e um poço artesiano explorado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), que abastece três bairros das imediações.
