Oficiais de Justiça de Bauru estão se mobilizando para acelerar a votação do Projeto de Lei Complementar 56/2013, enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo Tribunal de Justiça no ano passado. No texto, a principal exigência é que os concursos públicos destinados ao cargo passem a cobrar formação superior.
“Apenas três ou quatro Estados do País não exigem ensino superior nos concursos para oficiais de Justiça”, revela o servidor Valdir Gabriel Vieira. Segundo ele, a aprovação do projeto de lei deverá contribuir para o aumento do piso e uma maior qualificação da categoria, que carrega a responsabilidade de cumprir as determinações do Poder Judiciário.
De acordo com Elaine Maria Minucci Scarpin, também da categoria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda curso superior aos oficiais, porque a função demanda conhecimento técnico. “Nós também precisamos ser valorizados, já que trabalhamos mais do que 40 horas semanais, não temos adicional de periculosidade e não conseguimos ocupar cargos de chefia”, defende.
O Legislativo de diversas cidades do Estado e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) apoiam a aprovação do projeto de lei. Em Bauru, os oficiais de Justiça fizeram um documento com 50 assinaturas, que será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores junto a um pedido de moção de apoio.
O Projeto de Lei Complementar 56/2013 já passou pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp com pareceres favoráveis. O texto, portanto, está pronto para votação desde o dia 4 de dezembro do ano passado.
