O presidente da Câmara de Iacanga (50 quilômetros de Bauru), Antônio Carlos Almeida (PT), arquivou anteontem durante sessão ordinária um pedido de extinção de mandato do vereador Rafael Sedemak (PV). O documento foi feito pelo suplente de Sedemak, Cléber Alcântara Nacimbem (PV), que o acusa de ter advogado contra o poder público durante o atual mandato.
Segundo Almeida, não houve a necessidade de votação e somente foi lida a representação durante a reunião para expor o caso aos demais vereadores. “Fiz o arquivamento com base no artigo 40, inciso 1º da Lei Orgânica Municipal, que diz que o pedido de extinção do cargo de vereador deve ser provocado pela Mesa Diretora da Câmara ou pelo presidente do partido”, explicou Almeida.
Sedemak, que também é advogado, foi acusado de defender um cliente em ação de mandado de segurança contra a Fazenda Pública, além de advogar para mais dois clientes em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP), ambas durante o seu mandato como vereador.
Questionado, o parlamentar confirmou a primeira denúncia, porém, alegou que foi no período em que não atuava como vereador. “Solicitei a transferência de um funcionário público, de São Paulo para o Interior, mas a sentença foi dada em 2012 e arquivada em 2013, antes de eu assumir o cargo no legislativo”, garantiu.
infidelidade
Já em relação à segunda acusação, Sedemak afirma que fez a defesa dos dois clientes em agosto deste ano, mas explica que deixou o caso há cerca de 20 dias. “Não entendo como irregular, pois não advoguei contra a administração pública. O autor, neste caso, é o MP”, defendeu-se.
“Pretendo comunicar o meu partido (PV), requerendo a desfiliação partidária de Nacimbem, por infidelidade partidária”, completou o vereador.
Até o fechamento desta edição, Nacimbem não havia sido localizado pela reportagem do JC para comentar sobre a denúncia que enviou à Câmara.