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Policial MIlitar conversa com manifestante em protesto realizado no fim do mês de setembro, em São Paulo. Uso de bala de borracha foi proibido na noite desta quarta-feira |
Foi aprovada na noite desta quarta-feira, 03, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a proibição do uso de bala de borracha pela polícia em manifestações. A proposta, apresentada pelo líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Alesp, João Paulo Rillo, segue agora para a sanção ou veto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
"É a maior conquista dos movimentos sociais nos últimos anos. O direito à livre manifestação é um imperativo da lei. O fato de jornalistas perderem a visão durante as manifestações de junho obrigou a Casa a dar uma resposta à altura", disse Rillo.
A decisão ocorre um mês depois que uma liminar do Tribunal de Justiça, que já proibia o uso do artefato, foi derrubada. No início de novembro, o desembargador da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Ronaldo Andrade, cassou a liminar que proibia a Polícia Militar de São Paulo usar balas de borracha durante manifestações. À época, o comandante-geral da PM, coronel Benedito Roberto Meira, concordou com a decisão do TJ. Segundo relato do coronel em novembro, a bala de borracha é uma ferramenta que não oferece riscos à integridade física das pessoas.
