O secretário de Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Ribeiro, também chefe de Gabinete do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), participa das reuniões e chama atenção pela gravidade do impasse.
“Este não é um problema somente de perda de emprego, do ganha pão para as famílias dos 1.100 empregados da Ajax. A conduta irredutível da CPFL põe em risco o efeito da mesma postura sobre o segmento produtivo, a indústria, que é quem mais bem remunera e emprega no País. É um caso gravíssimo que pode e vai afetar outras unidades em um momento em que o País enfrenta forte estagnação econômica”, adverte.
Para o chefe de Gabinete do prefeito, a postura “empresarial e de negócio da concessionária tem demonstrado falta de compromisso social e total insensibilidade de negócio para empresas que estão em fase de recuperação judicial. Com a prefeitura não tem sido diferente, com a concessionária abandonando suas obrigações no parque de energia elétrica pública, aprofundando os prejuízos sobre toda a população”, lamenta.
Durante a reunião na Câmara, representante da CPFL argumentou que segue “estritamente as normas de regulação definidas no País, o que implica em cobrar a tarifa de energia pelas regras do mercado cativo para quem é desligado do sistema, o mercado livre, em razão de entrar em recuperação judicial”.
Desde sexta-feira à noite, quando o assunto chegou à redação, o JC tenta um contato com a área de comunicação da CPFL. Por inúmeras vezes foi acionado o telefone da assessoria de imprensa da empresa para contato aos finais de semana - (19) 99217-4270 -, mas ninguém atendeu.
Apelo da Câmara
O presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PT), acionado pelo vereador Renato Purini, através da Comissão de Obras e Serviços Públicos do Legislativo, fez, na semana passada, reunião de emergência entre CPFL, Ajax e sindicatos.
“É um momento de muita preocupação, de situação dramática. Temos uma concessionária irredutível na aplicação de penalidades sobre uma fábrica que já havia feito o depósito judicial da conta pelo valor normal que vinha pagando. Impor uma conta de R$ 1,8 milhão para quem está em recuperação judicial e pagava R$ 500 mil é decretar a morte da fábrica e o desemprego de 1.100 famílias. É absurdo não negociar essa situação, até pelo papel social que a concessionária deveria ter”, protesta Bussola.
Renato Purini vê como gravíssimo o caso Ajax e reforça para o alcance de outras unidades. “A situação da economia é difícil e as regras do mercado de energia deixam os empresários nas mãos da concessionária. E ela impõe penalidade e sobre a penalidade tem ainda cobrança de imposto, o que torna a conta o triplo do que estava sendo pago. É preciso que o governo federal reveja as regras de regulação sob pena dessa situação dramática atingir outras unidades em Bauru, no Estado e no País nesta fase já bastante difícil por que passa a economia”, acrescenta.
Entenda - mercado livre x mercado cativo
Há dois tipos de consumidores de energia elétrica no Brasil, o cativo e o livre:
No mercado de energia, o cativo é o que:
compra energia elétrica apenas de quem detém a concessão.
Não tem possibilidade de negociar preço, ficando sujeito às tarifas de fornecimento estabelecidas pela Aneel.
Compra energia elétrica de distribuidoras que adquiriram essa energia através de leilões, portanto precisam repassar esses custos ao consumidor.
O consumidor LIVRE é o que:
• Negocia livremente as condições comerciais de contratação da energia
• Tem possibilidade de escolher preço, prazo e indexação e, ainda, flexibilidade quanto ao montante de consumo
• Escolhe seu fornecedor de energia, que pode ser um ‘gerador’ ou ‘agente comercializador’
Por que é melhor o Mercado Livre?
• Liberdade na negociação diretamente com o fornecedor de energia
• Possibilidade de adequação da compra de energia ao processo produtivo
• Previsão orçamentária e planejamento de custos
• Gerenciamento da energia elétrica como “matéria prima”
• Preços mais competitivos e poder de alocação da energia entre unidades
Emprego em risco
Os representantes regionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicato dos Metalúrgicos apelaram para a batalha pela manutenção dos postos de trabalho no impasse.
Cândido Rocha, dos metalúrgicos, enfatizou que “aqui o que está em jogo é a perda do emprego de mais de 1.000 famílias e com a agravante de ser final do ano”. Ele enfatizou que o sindicato está mobilizando a população para reagir contra o corte de fornecimento de energia anunciado pela CPFL na unidade da Ajax nesta segunda-feira.
Francisco Wagner Monteiro, da CUT, ponderou que a regulação do mercado de energia autoriza a concessionária a comprar energia mais barata e, no mercado cativo, cobrar a valores bem maiores, mas apelou para a consequência da medida. “Nestas condições, a empresa fecha as portas porque o corte no fornecimento de energia inviabiliza qualquer possibilidade de manutenção da produção”, afirmou.
