Priscila Medeiros /Divulgação |
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Após eleição interna do Conselho Curador, o novo presidente Donizete foi recebido pelo prefeito Rodrigo Agostinho ontem |
Responsável por gerir uma carteira de investimentos de R$ 380 milhões, necessária para garantir a aposentadoria dos servidores da Prefeitura de Bauru, DAE e Câmara Municipal, a Fundação de Previdência (Funprev) tem novo presidente: Donizete do Carmo dos Santos. Ele foi escolhido, na manhã de ontem, dentre os seis integrantes do Conselho Curador da entidade, no qual metade dos membros é eleita pelo funcionalismo municipal e outra metade, indicada pelo prefeito.
“Eu me surpreendi. Fui o único a me colocar à disposição para assumir a presidência na eleição interna”, pontua.
Desde 2009, quando Rodrigo Agostinho (PMDB) chegou ao Palácio das Cerejeiras, a fundação vem sendo presidida por servidores eleitos pela categoria. Donizete é o primeiro a fugir à regra, uma vez que foi um dos indicados do prefeito. Ele concluirá sua gestão à frente do regime previdenciário em dezembro do ano que vem, concomitantemente ao fim do mandato do peemedebista no Executivo de Bauru.
Essa eleição foi a primeira após a mudança na legislação que criou a Funprev e passou exigir formação superior para os membros dos conselhos Curador e Fiscal da entidade. As mudanças foram propostas pelo prefeito após o apontamento de necessidades de alteração nas regras para composição dessas estruturas, nas quais os mesmos servidores da própria entidade se revezavam, como constatou a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal, instaurada em 2011, para averiguar denúncias de irregularidades na gestão da fundação.
Donizete Santos é servidor de carreira da prefeitura há 23 anos, sendo 15 de atuação na Secretaria Municipal de Administração. Atualmente, respondia pela diretoria de Departamento Pessoal. Formado em Gestão de Finanças, é especialista em Gestão Pública e está concluindo pós-graduação em Direito Administrativo.
Ele diz, no entanto, que sua atuação profissional sempre esteve ligada à Funprev. Além de ter sido membro suplente do Conselho Curador na gestão 2009-2010 e membro do Fiscal na 2011-2012, participou na transição da Seprem para a atual fundação previdenciária em 2002, pois, à época, era responsável pelos setor de concessão de aposentadorias e pensões na prefeitura. Em 2007, atuou na transferência da folha de pagamento de todos os beneficiários da entidade, que hoje são em mais de 2.700. A folha de pagamento chega a R$ 8 milhões ao mês.
Conselho Curador
Também indicado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o servidor municipal e economista Sérgio Ricardo Corrêa Alberto presidirá o Conselho Curador. Trata-se do órgão que aprova ou não as medidas administrativas da Funprev.
Eleita pela categoria, Tatiane Bertocco da Silva será secretária do conselho, que terá como membros os indicados Lauro Caputo e Luiz Niquerito (que ascendeu no lugar de Donizete), além dos eleitos Neusa Maria Ferraz Valdo e Idomeu Alves de Oliveira Júnior.
Já o Conselho Fiscal será presidido, no próximo biênio, por David José Françoso e terá Rinaldo José Serrano como secretário.
Por força de lei, todos os membros dos conselhos da fundação são servidores municipais de carreira.
Política de investimentos não deve mudar
Em 2013, as aplicações dos recursos da Funprev apresentaram resultados pífios, provocando rombo de R$ 45 milhões na previdência municipal, exigindo majoração nos aportes da prefeitura, DAE e Câmara Municipal. Como mostrou à época o JC, se o dinheiro tivesse sido aplicado na poupança, renderia mais do que os R$ 49.500,00 obtidos no mercado financeiro, resultado negativo em 3,53%.
Os números de 2014 ainda não estão fechados, entretanto, Donizete do Carmo dos Santos já foi informado de que a meta atuarial (com rendimento de 12,75%) não foi atingida. Não houve quaisquer alterações na carteira de investimentos em relação ao ano anterior.
“Mas conversei com o Gilson [Gimenes Campos, ex-presidente] e parece que o ano passado foi bem mais positivo”, minimiza o novo mandatário da Funprev.
Apesar do cenário, Donizete diz que manterá a política de investimentos aprovada pelo Conselho Curador. “Ela é flexível e nos faz ficar atentos ao mercado financeiro. Se alguma mudança for necessária, faremos com calma. Vamos conversar constantemente”, argumenta.
A justificativa para o não cumprimento da meta, novamente, é o mau momento do cenário econômico. “Não foi culpa da Funprev”, defende Donizete dos Santos.
Ele diz que, ainda nesta semana, montará o Comitê de Investimentos da entidade para a próxima gestão. O grupo é formado por membros do Conselho Curador, do Conselho Fiscal, por economistas da fundação, aposentados e pelo presidente.
Quando os resultados dos investimentos previdenciários não são alcançados, há reflexos no orçamento do município. Recursos que poderiam ser utilizados para a educação, a saúde e infraestrutura têm que ser deslocados para cobrir os rombos e garantir a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP).
Além disso, os prejuízos afetam a Receita Corrente Líquida (RCL) e diminuem a margem de gastos do setor público com pessoal.
Auxílio
Donizete afirma que, à frente da Funprev, também quer discutir a situação de 55 servidores que estão afastados há mais de seis meses por auxílio-doença. “A legislação diz que, depois de dois anos de afastamento, o servidor deve ser submetido a processo de aposentadoria. Mas penso que, com um ano de licença, qual a produção desse funcionário para o município? Será que não há necessidade para aposentadoria?”, questiona.
