Os proprietários ou responsáveis por imóveis ampliados ou construídos irregularmente, sem a atualização no cadastro da Prefeitura de Bauru, começam a ser notificados nessa segunda-feira. Além de exigir as providências para regularização das edificações, o município já cobrará a diferença do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) nos carnês de 2015 do tributo.
Estudo de aerofotogrametria, contratado pela administração e executado pelo Instituto Soma, identificou 40 mil imóveis nessa situação, o que equivale a 30,7% das 130 mil construções existentes na cidade. O serviço foi realizado em 2013 e concluído ao longo do ano passado.
As notificações serão entregues pelos Correios e, em casos de discordâncias com os apontamentos da prefeitura quanto às áreas edificadas, os munícipes poderão registrar reclamações entre os dias 26 de janeiro e 25 de fevereiro, pelo site www.bauru.sp.gov.br.
Durante o mesmo período, também haverá atendimento presencial, no posto de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, que fica no Palácio das Cerejeiras, 1-59. Esse serviço, no entanto, estará disponível apenas de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.
A pasta, no entanto, recomenda que os contribuintes optem pelo atendimento online ou agendem o atendimento presencial a fim de evitar filas de esperas desnecessárias.
O pagamento do IPTU referente à diferença encontrada entre o cadastro municipal e a área construída do imóvel não isenta o responsável do processo de regularização junto à Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan).
O acerto evita penalidades previstas em lei e dificuldades em futuras transações imobiliárias, como compra, venda, financiamentos e inventários.
Como fazer?
Para a regularização dos imóveis, os munícipes deverão providenciar o projeto de construção do imóvel com as devidas atualizações atestadas por profissionais da área (técnico em edificações, engenheiro civil ou arquiteto) devidamente registrados nas respectivas entidades de classe.
Esse projeto deve ser apresentado junto à Seplan, que atende a população no Poupatempo, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.
IPTU
Em 2007, durante o governo Tuga Angerami, foram constatados 70 mil imóveis irregulares, por meio de estudo fotogramétrico contratado pela prefeitura.
No entanto, a cobrança de IPTU sobre as edificações que não haviam sido informadas ao cadastro imobiliário municipal só ocorreu em 2010. Por esse motivo, o imposto incidiu retroativamente para os anos de 2008 e 2009, o que gerou muita polêmica à época.
Dessa vez, isso não acontecerá. “Como as fotos foram capturadas nesse ano, não é possível saber há quanto tempo as construções já existem. Portanto, só vamos cobrar o imposto de 2015 em diante”, explicou Marcos Garcia, secretário municipal de Finanças.
As fotos aéreas registradas pelo Instituto Soma, em breve, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.bauru.sp.gov.br/iptu/fotoaerea.
