A Justiça do Trabalho de Bauru decidiu autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho dos 1,1 mil funcionários da fábrica de baterias Ajax, que estão sem receber salários desde dezembro do ano passado e com décimo terceiro, férias e cestas básicas atrasadas. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública protocolada na segunda-feira (9).
A decisão, que tem caráter liminar, foi tomada ontem pelo juiz Júlio César Marin do Carmo, da 4ª Vara do Trabalho de Bauru. A partir dela, os funcionários terão condições de sacar, assim que derem baixa na carteira de trabalho, os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.
Também ficam livres para analisar propostas de outras empresas. Para tomar sua decisão, o magistrado destaca que baseou-se no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em entrevista ao JC, ele revelou que levou em consideração “não apenas o sofrimento dos funcionários, mas também o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte da empresa”. Vale lembrar que, além de não receberem salários, os funcionários encontraram a fábrica de portas fechadas e não conseguem exercer suas atividades desde que retornaram de férias coletivas, no último dia 6.
O procurador do MPT Luís Henrique Rafael explica que o sindicato deverá realizar uma assembleia para coletar assinaturas de todos os trabalhadores que desejam rescindir o contrato junto à Ajax.
O documento será, então, apresentado à Justiça, que irá emitir as guias para que os saques do FGTS e do seguro-desemprego possam ser feitos na Caixa Econômica Federal. “Como são muitas pessoas, tanto o sindicato quanto o MPT irão disponibilizar pessoal para ajudar nestes trâmites”, adianta.
Dia movimentado
A decisão foi o último ato de um dia bastante movimentado para os funcionários da Ajax. Pouco antes de o juiz publicar seu despacho, uma reunião foi realizada na sede da Justiça do Trabalho, localizada no Jardim Cruzeiro do Sul, com a presença do magistrado, do procurador do Trabalho e de representantes da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Bauru e Região.
“Fomos expor a situação de penúria a que estes trabalhadores estão submetidos. Eles estavam em uma condição de insegurança muito grande e estão precisando trabalhar”, pontua Rafael. Depois da reunião, mas ainda antes da decisão judicial, a diretoria do sindicato também esteve no Ministério Público Federal para tentar sensibilizar o órgão a pedir o bloqueio de bens da fábrica de baterias.
No início da tarde, os funcionários estiveram na sede da empresa, quando bloquearam com pneus a entrada do prédio, no Distrito Industrial 1. Também trancaram com cadeados o portão da unidade de metalurgia, localizada no Jardim Tangarás.
“Nosso objetivo é garantir que nenhum patrimônio seja retirado sem o nosso conhecimento, já que ele poderá ser usado para pagar as dívidas com os trabalhadores”, aponta o presidente do sindicato, Cândido Augusto Gonçalves Rocha.
Assembleia adiada
No período da manhã, uma reunião ocorrida a portas fechadas entre a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Bauru e Região, advogados da fábrica de baterias e credores pretendia definir o futuro da empresa. Mas, conforme o JCNet antecipou, a assembleia que deveria ter sido realizada com esta finalidade foi adiada para o dia 13 de março, às 10h.
Durante o encontro, os funcionários acreditavam que os novos investidores da Ajax seriam apresentados, algo que não ocorreu até o final das discussões ocorridas no Obeid Plaza Hotel. A maioria presente, com exceção do sindicato, votou pela retomada do debate para daqui a 30 dias. Revoltados com o adiamento da assembleia, os trabalhadores que estavam do lado de fora do prédio protestaram.
Medida também impõe apreensão ‘preventiva’ de todo o maquinário
Também em caráter liminar, o juiz Júlio César Marin do Carmo determinou a expedição de um mandado para arresto cautelar (apreensão judicial) de todas as máquinas da empresa, para que possam ser, posteriormente, utilizadas no pagamento de dívidas trabalhistas.
Embora a Justiça do Trabalho tenha determinado, de imediato, a rescisão indireta dos contratos dos funcionários da Ajax, ainda levará mais algumas semanas para julgar uma série de pedidos que constam da ação civil pública protocolada pelo MPT.
Entre eles, está a imposição do pagamento dos salários atrasados.
Terça e quarta
Uma comissão de funcionários da Ajax irá participar, nesta quarta-feira (11), de uma reunião com a titular da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Darlene Tendolo. O encontro, marcado para as 14h, ocorrerá a pedido do vereador Markinho da Diversidade (PMDB). Ainda de acordo com Markinho, o vereador Roque Ferreira (PT) também deverá participar do encontro.
Até o fechamento desta edição, a diretoria da Ajax realizava nova rodada de negociações com a intenção de concluir transferência do controle acionário a dois grupos de investidores.
