Em conjunto com o trabalho ostensivo e investigativo realizado pelas polícias Civil e Militar, as operações Desmanche foram responsáveis pela redução no número de furtos de veículos em Bauru. Segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SP), os chamados emparedamentos de lojas de revenda de autopeças contribuíram para que o volume de ocorrências caísse 27,8% de um ano para outro.
Com base na lei estadual nº 15.276, conhecida como Lei dos Desmanches (leia mais ao lado), as operações começaram a ser desencadeadas em Bauru em setembro passado. Entre outubro e dezembro, foram contabilizados 179 furtos, ante os 248 crimes somados no mesmo período de 2013.
“Com o fechamento destes estabelecimentos irregulares, automaticamente, a demanda por peças de veículos furtados caiu. E é importante destacar que o trabalho de investigação da Polícia Civil e o policiamento ostensivo da PM foram importantes para identificar e flagrar quem são estes comerciantes ilegais”, comenta o major João da Costa Duarte, coordenador operacional do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM-I).
De acordo com ele, desde que as operações começaram, em 11 de setembro do ano passado, 14 estabelecimentos foram fiscalizados e, destes, 11 foram emparedados, ou seja, tiveram as portas bloqueadas por paredes de tijolos – uma estratégia adotada para tentar coibir a escalada de furtos e roubos de veículos que vinha se desenhando ao longo dos últimos anos em todo o Estado.
Para o delegado Kleber Granja, da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) da Central de Polícia Judiciária (CPJ), a implantação das operações foi a “cereja do bolo” para consolidar o trabalho que já vinha sendo realizado pelas polícias Civil e Militar. “Tivemos sucesso absoluto e os números demonstram isso. A tendência absoluta é de queda”, comenta.
Ação conjunta
Costa Duarte lembra que as ações são sempre desenvolvidas de maneira conjunta pelas polícias Civil, Militar e Científica, além da Secretaria da Fazenda do Estado, Prefeitura Municipal e Departamento Estadual de Trânsito (Detran). De maneira inédita, passaram a ser imediatamente interrompidas as atividades dos estabelecimentos que não estivessem devidamente regularizados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e à Secretaria da Fazenda.
Na manhã de sexta-feira (13), a 6º operação Desmanche foi realizada em Bauru. A ação resultou na interdição de um estabelecimento de revenda de autopeças e acessórios de motos, localizado na quadra 4 da avenida Doutor Marcos Paula Raphael, no Núcleo Mary Dota, em Bauru.
“Além da oficina, que tinha uma área de retificação e remanufatura de peças usadas, encontramos um acervo muito grande de peças que estavam à mostra, para venda, mas sem comprovação de origem”, detalha Granja. De acordo com ele, motocicletas regularizadas que estavam no local para conserto poderão ser retiradas por seus respectivos proprietários em data a ser agendada pelo Detran.
Outro estabelecimento da Vila São Paulo também foi fiscalizado ontem, mas não foi emparedado por não apresentar problemas. Granja revela que obteve informações de que a loja comercializava peças clandestinas até há poucas semanas, mas o proprietário teria decidido se adequar para obter o cadastramento junto ao Detran, por receio de ser flagrado nas fiscalizações.
“Ou seja, este maior rigor já começa a forçar os proprietários de estabelecimentos a regularizar, de maneira definitiva, seus negócios”, finaliza o delegado.
Borracharia e autoelétrica
Segundo o major João da Costa Duarte, as peças mais comumente retiradas dos veículos furtados são som, bateria e rodas – certamente, por serem as mais visadas neste mercado paralelo. Em razão disso, ele adianta que as próximas operações passarão a ser direcionadas, também, a borracharias e autoelétricas.
“Já iniciamos o levantamento destes locais, sejam eles estabelecimentos ou mesmo residências, e as fiscalizações serão focadas nos locais onde esta investigação prévia apontar que há indícios de irregularidades”, completa.
Penalidades
Entre as penalidades previstas para as empresas irregulares estão a interdição do estabelecimento, perda das mercadorias, multa de até R$ 30 mil e a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Os estabelecimentos interditados responderão a processo administrativo e poderão ser reabertos, de acordo com o resultado do processo. Após a reabertura, o funcionamento das empresas estará condicionado ao cumprimento das normas da nova lei.
A lei
A lei estadual nº 15.276, conhecida como Lei dos Desmanches, foi sancionada no dia 2 de janeiro de 2014 e entrou em vigor no dia 2 de julho. Os estabelecimentos tiveram seis meses para se adequar.
Entre as exigências, está a apresentação de um inventário que comprove a origem de todas as peças comercializadas, além de um controle permanente de entrada e saída de estoque. De acordo com a norma, as principais peças dos veículos desmontados devem receber uma etiqueta de identificação, com código numérico.
Cada número será inserido em sistema informatizado do Detran, permitindo que a peça seja rastreada. O controle também se dá por meio de notas fiscais emitidas pelas empresas. Todas as informações constarão de um sistema informatizado, onde é possível verificar a origem das peças identificadas no veículo, o nome do estabelecimento no qual elas foram compradas, o veículo ao qual essas peças pertenciam originalmente e a pessoa que as comprou.
