Alex Mita |
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Clovis Belbute Peres, membro do comitê gestor do projeto |
O governo federal instituiu, em 2014, o eSocial, uma forma integrada e informatizada de prestar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Nesta semana, foram disponibilizados o manual de orientação e o layout da ferramenta. Um dos membros do comitê gestor do projeto, Clovis Belbute Peres, veio a Bauru para o 1.º Seminário de Mineração de Dados e Inteligência Artificial, na Receita Federal, e adiantou que a iniciativa deverá estar disponível para testes em setembro deste ano.
“O eSocial fará com que os contribuintes tenham acesso a uma forma integrada, harmônica e informatizada de prestar informações trabalhistas ao Fisco, ou seja, aquela pessoa jurídica ou física que tem de enviar dados para diferentes órgãos competentes passará a fazê-lo dentro de um único ambiente”, explica Clovis Belbute Peres, chefe da Divisão de Escrituração Digital da Receita Federal do Brasil.
A iniciativa contemplará todos os empregadores do País, sejam eles proprietários de pequenas, médias ou grandes empresas, além do serviço público e das pessoas físicas, como produtores rurais e empregadores domésticos. No entanto, há algumas diferenças em relação às informações prestadas, conforme legislação vigente. “O eSocial não veio para mudar as leis, é uma ferramenta que facilita o cumprimento delas”, pontua.
Entre os órgãos envolvidos, estão a Receita Federal do Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Previdência Social (MPS), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele será composto por dois comitês, o Diretivo e o Gestor.
Na prática, caberá a cada um dos órgãos estabelecer um cronograma de obrigatoriedade do uso do eSocial. Por enquanto, sequer existe a possibilidade de enviar as obrigações acessórias (informações prestadas ao governo), porque as empresas ainda precisam se adaptar. No entanto, a previsão é de que, em setembro deste ano, os futuros usuários já tenham a possibilidade de fazer uma espécie de “test drive”.
Em relação ao uso oficial, Peres ratifica que depende do cronograma de cada instituição envolvida, mas adianta que, no início de 2016, as empresas já possam utilizá-la de maneira opcional. Além disso, os trabalhadores também terão acesso aos dados. “Nossa ideia é proporcionar transparência. Portanto, os prestadores de serviço também poderão acompanhar o processo”, reitera.
Benefícios
De forma geral, o eSocial virá para simplificar as diferentes informações da área trabalhista e, com isso, o processo ficará mais racionalizado e ágil. O projeto entrará em vigor gradualmente e, dentro de um horizonte de aproximadamente dois anos, passará a valer em todo o País. Além disso, Clovis Peres salienta que a iniciativa centralizará basicamente 13 obrigações acessórias (veja ilustração acima).
Já o empregador será beneficiado com a redução da burocracia. Em relação ao governo, o ganho será na obtenção de informações de forma rápida e segura, evitando fraudes. “Um trabalhador fica um tempo na empresa sem ser registrado. Quando o empregador descobre que haverá fiscalização, ele pode retroagir nos registros. Com o eSocial, o empregador terá de prestar informações assim que o trabalhador for admitido”, exemplifica.
Por último e não menos importante, os trabalhadores terão a garantia dos direitos trabalhistas e, sobretudo, previdenciários. Com as informações armazenadas, eles terão um meio de solicitar a aposentadoria, por exemplo. “Sabemos que esse é um grande problema no País. Quando um trabalhador está na informalidade, enfrenta um processo árduo na hora de se aposentar”, completa o chefe da Divisão de Escrituração Digital da Receita.
E os contras?
Qualquer mudança obrigatória gera custos para as empresas, que terão de contratar o software e capacitar os funcionários. Em vista disso, Clovis Peres aconselha os empregadores a buscarem aperfeiçoamento, não só para atender ao Fisco, mas para manter uma gestão de qualidade.
‘Embrião’
Instituído em 2007 através do Decreto Federal n.º 6.022, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é o “embrião” do eSocial. O projeto, que já entrou em vigor, funciona como um sistema digital para a entrega e o armazenamento unificado de informações de natureza tributária. Ele é composto por diferentes módulos, como a Nota Fiscal Eletrônica e a Contabilidade Digital.
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Entidade quer eSocial mais simples para as micro e pequenas empresas
Após a publicação da 1.ª Resolução do Decreto Federal n.º 8.373, que regulamentou o eSocial no Diário Oficial da União, nesta semana, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio) enviou uma nota à imprensa defendendo uma ferramenta mais simplificada para as micro e pequenas empresas. Além disso, a entidade sugere a ampliação do prazo da fase de testes.
Agora, a instituição aguarda a entrega do módulo simplificado que padronizará a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição de dados referentes às obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais para as microempresas e os pequenos negócios. “Uma plataforma adequada às suas necessidades, que garantirá, assim, o tratamento diferenciado, conforme previsto no artigo 179 da Constituição Federal”, argumenta a entidade, por meio de nota.
