Éder Azevedo |
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Albert de Souza teve complicações no joelho e precisou se afastar por cinco dias do trabalho |
João Rosan |
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Pedro Luiz Pereira diz que o paciente tem direito ao atestado |
Quem nunca precisou de um atestado médico para abonar falta ao serviço ou à escola? Seja por conta de um problema de saúde ou de um exame agendado, o documento é exigido para justificar a ausência. Mas não é o único. Médicos também têm emitido declarações de comparecimento nos pronto-atendimentos públicos e privados de Bauru. Nem tão populares, elas têm provocado desconfiança tanto entre quem as busca quanto quem as recebe. Quais seriam, então, as diferenças entre atestado e declaração? Qual tem mais validade no âmbito legal?
O assunto pode parecer simples, mas até mesmo para os médicos gera debate. Durante três anos, o Centro de Bioética do Cremesp, por meio do Grupo de Apoio às Comissões de Ética Médica (Gacem), elaborou o livro Atestado Médico – Prática e Ética, que foi publicado em 2013 e aborda os vários tipos de atestados e declarações.
Na obra, atestado médico é definido como um relato escrito de uma dedução médica, cuja finalidade é sintetizar o que resultou do exame feito no paciente para fins de licença, dispensa ou justificativa de faltas ao serviço. De acordo com o médico Pedro Luiz Pereira, que é fiscal do Conselho Regional de Medicina, o código de ética prevê que é direito do paciente receber atestado ou declaração. “No caso de um atestado, o médico deve colocar o CID (código de doença), a data e hora da consulta, e os dias de afastamento”, disse.
Foi o que aconteceu com o eletricista Albert William de Souza, de 25 anos. Ele teve uma complicação no joelho, foi ao Pronto-Socorro e recebeu um atestado que informava o código da doença e os dias de afastamento. “O médico avaliou o meu caso e me deu cinco dias de dispensa do serviço para tratar o joelho”, disse.
Já a declaração de comparecimento é um documento preenchido pelo médico ou funcionário administrativo, a pedido do paciente, que justifica as horas não trabalhadas por conta de um atendimento ou exame. A declaração não implica na necessidade de afastamento do trabalho, apenas informa que o paciente esteve presente na consulta, o que muitos médicos optam por fazer quando a pessoa não tem sintoma, não precisa de dispensa ou para familiares que acompanham pacientes. Em algumas empresas, a declaração não é aceita para abonar o dia.
“Hoje foi a primeira vez que recebi do pronto-socorro um atestado porque quase enfartei. Mas uma vez vim aqui com febre e dores no corpo, e o médico avaliou que não precisava me ausentar do trabalho e me deu a declaração de comparecimento”, contou o mecânico Ronaldo Abrão da Silva, 32 anos.
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Menos formal?
Segundo Pedro, muitos acreditam que a declaração é menos formal por não ter a assinatura do médico.
“A declaração e o atestado são a mesma coisa do ponto de vista formal. O que as pessoas interpretam é que o atestado sempre terá os dias de afastamento, o que não é obrigatório. Ou, então, que ele vale mais na empresa porque terá a assinatura do médico. Contudo, se o paciente levar para a empresa um atestado que não informa os dias de afastamento e com o código de que não tem sintomas, o atestado pode não ser aceito assim como a declaração. Tem que ver o que a empresa aceita ou não como justificativa”.
Lei
Muitas empresas não aceitam a declaração de comparecimento para abonar a falta do funcionário e nem o atestado que informa apenas o período que a pessoa esteve na consulta. O critério adotado depende do departamento pessoal de cada companhia.
“A declaração não tem a mesma validade que o atestado médico completo porque o médico ou o próprio serviço social de um posto de saúde declara a data e o horário que a pessoa esteve naquele local. É uma mera declaração administrativa. Já o atestado é incontestável, pois informa a doença e os dias de afastamento”, explicou o procurador do Ministério Público do Trabalho Luiz Henrique Rafael.
Mas, ainda de acordo com Luiz, se a pessoa levar um atestado que não consta afastamento, fica a critério da empresa aceitar ou não como justificativa para o abono.
Declaração evita falsificar atestados
Para Luiz Antônio Sabbag, diretor do Departamento de Urgência e Emergência (DUE) da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, muitos médicos optam por dar uma declaração de comparecimento para os que não apresentam sintomas ou foram apenas para uma consulta por ter casos de pessoas que vão até o Pronto-Socorro justamente para pedirem o atestado com o intuito de falsificar os dias de afastamento.
“Recebemos muitas pessoas no PS que vão só para conseguir o atestado com dias de dispensa. Segunda-feira é um dia típico para isso, o paciente faz extravagância no final de semana e falta ao serviço. Tivemos até casos do médico dar um dia e o paciente colocar 10. É muito complicado o atestado por conta disso. Por isso, tem médico que se recusa nesses serviços públicos a dar atestado”.
Convênios
Segundo o médico Orlando Costa Dias, que é presidente do hospital Unimed-Bauru, cada médico da Unimed tem um bloco de atestado que possuí vários itens para serem preenchidos, como espaço para o horário que o paciente compareceu, para o código da doença e o motivo. “No caso de pessoas que não necessitam de afastamento, o médico coloca ‘consulta’ no campo do motivo e informa o período que a pessoa esteve. Nesse caso o atestado é visto como uma declaração de comparecimento”.
Já nos pronto-atendimentos da Unimed são emitidos tanto os atestados médicos quanto as declarações de comparecimento, dependendo do caso.
O pronto-atendimento para os usuários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) é no hospital Beneficência Portuguesa, onde também são emitidos atestados e as declarações de comparecimento, que são feitas na secretaria.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do convênio São Lucas, mas, até o fechamento desta edição, a nota de imprensa não havia sido encaminhada.
