O Banco Central (BC) está apurando denúncias de clientes que relatam estarem sendo impedidos de pagar boletos bancários nos caixas convencionais existentes dentro das agências. Segundo o Sindicato dos Bancários de Bauru, trata-se de uma prática que se tornou recorrente desde o início deste ano para débitos inferiores a R$ 800,00.
Para flagrar a irregularidade, a entidade instituiu, há cerca de duas semanas, a figura do “cliente oculto”, formada por pessoas que fornecem informações aos diretores sindicais sobre como foram atendidos nos bancos.
Pelo menos dois deles já registraram queixa junto ao BC por terem sido barrados na entrada das agências, ao tentarem pagar boletos na “boca” do caixa. “E outros tantos casos foram confirmados ao sindicato”, acrescenta a diretora sindical Priscila Rodrigues.
Responsável por regular as atividades do sistema financeiro nacional, o BC já contabiliza, somente no mês de janeiro, 42 reclamações desta natureza, que figuram na 17.ª posição do ranking das queixas mais frequentes no País. Em Bauru, segundo Priscila, o problema vem ocorrendo em ao menos três bancos – um deles público e dois privados.
“Um outro banco público também vinha adotando esta prática no ano passado. Mas, após fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho, em dezembro eles recuaram e voltaram a receber o pagamento de boletos. Mas o sindicato continuará utilizando a estratégia do ‘cliente oculto’ para verificar se esta ilegalidade está ocorrendo em mais lugares”, acrescenta.
Protesto
As instituições financeiras que ainda insistem, de acordo Priscila, costumam deixar funcionários na entrada das agências, que são orientados a barrar os usuários que tentarem quitar débitos cujos valores não superem a cifra de R$ 800,00. “Os clientes são orientados a usar os chamados canais alternativos, como caixas eletrônicos ou correspondentes bancários. É uma medida das instituições para reduzir, cada vez mais, seu quadro de funcionários”, revela.
Segundo a diretora sindical, além do BC, a Polícia Civil também já tem conhecimento sobre a prática em Bauru, já que três usuários registraram boletins de ocorrência na Central de Polícia Judiciária (CPJ).
Desde a semana passada, o Sindicato dos Bancários vem promovendo protestos e ações de orientação e distribuição de panfletos aos clientes para esclarecer que os bancos são obrigados por lei a prestar este tipo de serviço. Outras duas mobilizações serão realizadas hoje, a partir das 10h, em agências da Vila Falcão e das imediações da Praça Rui Barbosa, no Centro.
Apuração
O Sindicato dos Bancários não soube informar detalhes sobre a apuração que está sendo realizada pelo Banco Central (BC). Por meio de sua assessoria de imprensa, o órgão também destacou que investigações em andamento não podem ser divulgadas.
Mas informou, contudo, que a recusa em receber boletos na boca do caixa viola a resolução 3.694, de 2009, do BC. O artigo 3.º determina que “o banco não pode negar ou restringir o acesso dos clientes e do público usuário aos meios convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de atendimento alternativo ou eletrônico”.
Ainda de acordo com a assessoria, o artigo 44 da lei n.º 4.595, de 31 de dezembro de 1964, prevê penas que vão de advertência à cassação da autorização de funcionamento das instituições financeiras onde as irregularidades forem comprovadas. Procurada, a assessoria de imprensa da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que se manifestaria “assim que possível” sobre o tema. A resposta não veio até o fechamento desta edição.
