João Rosan |
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José Amantini diz que é uma vitória momentânea e importante não só a Itapuí como a toda a região |
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A Prefeitura de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) conseguiu importante vitória na Justiça Federal ao conseguir liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que transfere novamente para a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) a responsabilidade de assumir e gerir a gestão e manutenção da iluminação pública.
Com a decisão, a concessionária tem 180 dias para entregar os ativos (braços das luminárias, reator, relês e lâmpadas) em perfeito estado ao município, uma vez que um laudo técnico junto a levantamento dos servidores municipais apontou que 204 pontos dos 1.800 existentes na cidade estão danificados e necessitam de reparos.
A briga na Justiça para resolver esse impasse já ocorre há mais de um mês, quando o setor jurídico da Prefeitura de Itapuí ajuizou ação judicial contra a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferiu para os municípios, desde o dia 1 de janeiro deste ano, a responsabilidade de assumir o setor.
Uma das questões levantadas foi contra a ilegalidade de transferência da iluminação pública da CPFL ao município, por suposta inconstitucionalidade. “Existe determinação da portaria 414/2010, que desobriga o município a assumir a manutenção, caso a concessionária não entregue o parque em boas condições”, observou o prefeito José Eduardo Amantini (PSDB).
A Justiça Federal de Jaú, contudo, negou em primeira instância o pedido de liminar solicitado pelo Executivo contra a resolução da Aneel, dando favorável à CPFL. A prefeitura recorreu e entrou com agravo de instrumento no TRF-3. Anteontem, a Justiça concedeu a liminar ao município.
‘Vitória momentânea’
“Conseguimos reverter a primeira derrota e, agora, a concessionária é obrigada a continuar fazendo a manutenção dos pontos de iluminação pública. É uma vitória momentânea, mas muito importante não só para Itapuí, mas para toda a região, pois abre um precedente para que a CPFL passe a ter um comprometimento com o setor”, opinou Amantini.
De acordo com o prefeito, os reparos nos 204 pontos apontados pelo levantamento vão desde luminárias sem proteção e com defeito na fotoelétrica - ficando acesa o dia todo -, até luminárias ultrapassadas.
Após a CPFL cumprir os consertos (no prazo de 180 dias), a prefeitura terá de terceirizar o serviço. “Abriremos um processo licitatório para contratar uma empresa para ser a responsável pela manutenção da iluminação pública”, finaliza o prefeito.
Concessionária
Em nota enviada assessoria de comunicação, a CPFL informou que, a respeito da transferência de ativos de Iluminação Pública na cidade de Itapuí, no caso de liminar em favor do poder público determinando que não haja a prevalência da Resolução da Aneel, a concessionária cumprirá a decisão judicial e aguardará a disposição final, visando o cumprimento da norma específica que regulamenta a matéria.
