A criação dos títulos de capitalização na modalidade popular ? em que o comprador concorre a prêmios, mas cede o direito de resgate a projetos beneficentes ? tem sido de grande importância para a realização de trabalhos voltados a milhares de pessoas com deficiência e em estado de vulnerabilidade social no Brasil. Com histórico de enormes dificuldades financeiras, dependentes de doações e boa vontade de amigos, as entidades filantrópicas passaram a contar com receita regular que lhes permitiu ampliar a quantidade de pessoas beneficiadas e a qualidade do atendimento. Uma conquista que corre sério risco no momento.
A suspensão indiscriminada da venda de títulos da modalidade popular ameaça a sobrevivência de trabalhos sociais que atendem milhares de brasileiros e mancha a imagem de instituições tradicionais, sérias e reconhecidas pela importância de sua ação social. Uma ação que precisa ser preservada ? e para isso é bom que se tire do mercado quem não agir com a devida seriedade.
Os recursos provenientes dos repasses da capitalização permitem à Federação das APAES do Estado de São Paulo, por exemplo, realizar atividades de consultoria, promover cursos e desenvolver ações direcionadas à melhoria contínua dos serviços prestados pelas APAES do Estado. O trabalho beneficia diretamente mais de 60 mil pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Isso representa quase 12% de toda a população que necessita desse tipo de atendimento no estado. A gestão desses recursos é feita de forma transparente e os projetos são acompanhados por auditores independentes, depois de aprovados por um comitê.
Estima-se em 300 mil os beneficiários indiretos do trabalho das 305 APAES filiadas em São Paulo. Os números crescem exponencialmente quando se considera o trabalho das APAES e também de outras dezenas de instituições dedicadas a ajudar brasileiros promovendo saúde, educação, assistência social e inclusão em todo o país.
Caso a nova regulamentação em estudo pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) fixe um mínimo de 10% para o repasse, por exemplo, essas entidades poderão receber R$ 200 milhões anuais. A título de comparação, um dos maiores programas filantrópicos do país, o "Criança Esperança", arrecada R$ 15 milhões por ano, segundo a patrocinadora. Hoje, dependendo do porte da entidade filantrópica, os repasses da capitalização podem ultrapassar 50% de tudo o que arrecadam ? o que dá a dimensão da importância dessa atividade econômica para o trabalho dessas instituições. Não seria justo por tudo isso a perder, deixando sem assistência milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A capitalização popular é um produto regulamentado, reconhecido pela população e que traz benefícios para toda a sociedade. Como atividade econômica recente, precisa de acompanhamento e aperfeiçoamento. Que se estabeleçam novas regras compatíveis com a forma como o produto é comercializado e as doações efetuadas. Da mesma forma, é preciso punir aqueles agentes que ajam sem a necessária seriedade. Que se separe o joio do trigo. Mas se preserve o trigo. No caso, o trabalho sério de entidades garantidoras de uma atividade econômica vital na garantia de apoio, oportunidades e até sobrevivência para milhares de brasileiros.
Os autores: Cristiany de Castro é presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo e Marco Aurélio Ubiali é membro do Conselho Consultivo da Federação das APAES do Estado de São Paulo
