Extinta em 2010, a Associação Jauense de Apoio ao Esporte (Ajae) foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) a devolver mais de R$ 160 mil à prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru), referentes a repasses do Executivo feitos durante o mandato do prefeito João Sanzovo Neto (PSDB), em 2004. A entidade extinta ainda fica suspensa para novos recebimentos.
Em recurso ordinário, o TCE julgou irregular a prestação de contas de recursos no valor de R$ 169.408,57, repassados, a título de subvenção, pelo Executivo à Ajae. Despesas com salários, encargos sociais, rescisões de contrato de trabalho, viagens e divulgação do esporte também foram alvo de críticas porque, para a Justiça, os gastos não guardam relação de identidade com serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.
No recurso, o ex-prefeito alegou que a associação promovia o esporte na cidade, em todas as modalidades e faixas etárias, “o que proporciona, em especial à população de baixa renda, acesso às atividades de caráter assistencial”.
No entanto, segundo julgou o TCE, a prefeitura deixou de observar que a Ajae deveria possuir condições próprias de subsistência. Portanto, a administração municipal fez o repasse sem que houvesse legislação específica autorizando o procedimento, bem como regras para o uso da verba.
O TCE decidiu pelo provimento parcial do recurso ordinário, mantendo a decisão de desaprovação.
Quem devolve?
Conforme aponta o TCE, as irregularidades ocorreram em 2004. Porém, a Ajae encerrou as atividades em 2010 e a decisão de devolução dos recursos saiu somente agora. E quem vai devolver o dinheiro?
O presidente da Ajae em 2004, Antônio Claudinei Anselmo – considerado pelo TCE responsável pelo repasse irregular -, se mostrou surpreso. “Os recursos eram passados da prefeitura para a Secretaria de Esportes. Eles usavam a Ajae de canal e quem prestava as contas era a pasta. No fim, a associação foi quem se prejudicou. Não sei como vai ser”.
O ex-prefeito João Sanzovo Neto não foi localizado pela para comentar o assunto. O JC entrou em contato ainda com a assessoria da prefeitura, mas não recebeu retorno.
