Éder Azevedo |
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Servidores públicos municipais protestaram em frente à Câmara de Bauru na manhã desta terça-feira (24) |
Em nova reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru, na tarde desta terça-feira (24), a Prefeitura expôs ao Sinserm a disposição em promover alteração na forma de pagamento do vale-compra e vale-refeição. Pela manhã, os servidores em greve fizeram uma assembleia e protesto (leia mais anbaixo).
A Prefeitura propõe a manutenção do vale-compra a todos os servidores municipais, no valor de R$ 300,00 e o pagamento do vale-refeição, também no valor de R$ 300,00, em forma de abono, aos servidores que ganham até R$ 2.300,00, valor que será extensivo aos aposentados e pensionistas que recebem nessa mesma faixa salarial. Os inativos que recebem entre R$ 2.300,00 e R$ 2.600,00 receberão a diferença.
Com isso, fica mantido o pagamento do vale-compra a todos os servidores da ativa, da forma como é feito atualmente e mantido o pagamento relativo ao vale-refeição, agora em forma de abono e extensivo aos aposentados e pensionistas enquadrados no mesmo teto salarial. A alteração foi feita em razão de muitas dúvidas geradas junto aos servidores municipais. Com relação ao vale-refeição, a medida representa o atendimento a cerca de 3 mil servidores ativos e 1.500 aposentados e pensionistas.
A Prefeitura mantém, ainda, os demais itens apresentados anteriormente, que são, abono de R$ 50,00 a todos os servidores da ativa e inativos, retroativo a março, e mais R$ 30,00 de abono a partir de abril a quem ganha até R$ 2.300,00.
A proposta da Prefeitura representa impacto de aproximadamente R$ 780 mil relativos ao vale-compra e vale-refeição e R$ 400 mil relativos aos abonos, totalizando impacto total R$ 1.180.000,00 mês.
PROPOSTA
Como dissídio pela data-base de 1º de março:
- Abono salarial de R$ 50,00 de forma linear, ou seja, para todos os servidores da ativa e aposentados e pensionistas
- Manutenção do vale-compra no valor de R$ 300,00, considerando um acréscimo de R$ 15,00
- Pagamento do vale-refeição em forma de abono passando dos atuais R$ 220,00 para R$ 300,00 (acréscimo de R$ 80,00) a todos os servidores que ganham até R$ 2.300,00 incluindo os inativos (quem ganha até R$ 2.600,00 receberão a diferença)
Já referente ao mês de abril, além desses valores, a Prefeitura oferece mais R$ 30,00 de abono para quem ganha até R$ 2.300,00, tanto para ativos quanto para inativos.
EXEMPLO
- Servidor que ganha até R$ 1.000,00 em abril receberia – R$ 1.000,00 + R$ 50,00 (abono) + R$ 300,00 (vale-compra) + R$ 300,00 (abono no lugar do vale-refeição) + R$ 30,00 (abono), o que representa aproximadamente 11,6% de ganho.
- Servidor que ganha até R$ 1.500,00 em abril receberia – R$ 1.500,00 + R$ 50,00 (abono) + R$ 300,00 (vale-compra) + R$ 300,00 (abono no lugar do vale-refeição) + R$ 30,00 (abono), o que representa aproximadamente 8,7%% de ganho.
- E para servidores com salário até R$ 2.000,00 o ganho representa 6,98%. Com isso estão compreendidos 2.786 servidores, quase 50% do total.
GREVISTAS FAZEM MANIFESTAÇÃO NO PRIMEIRO DIA DE PARALISAÇÃO
Mais de 400 servidores municipais de Bauru confirmaram a greve em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (24), após uma passeata de protesto, que teve início em frente à sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) de Bauru e Região, às 8h, no Altos da Cidade, e percorreu ruas e avenidas até chegar na Praça das Cerejeiras, sede do Poder Executivo, e depois na Câmara dos Vereadores, no Centro da cidade. Serviços já foram afetados em Bauru na manhã desta terça-feira, como a coleta de lixo e as escolas.
A área da Saúde está funcionando normalmente, inclusive os núcleos e o atendimento de urgência e emergência, como o Pronto-Socorro Central (PSC), Pronto Atendimento Infantil (PAI), as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os núcleos de saúde, segundo informações extraoficiais obtidas pela reportagem do JCNET.
Já a Educação está parcialmente paralisada, com algumas escolas totalmente paradas. A Secretaria da Educação tem 2.341 servidores. Desses, 330 aderiram à greve pela manhã, o que representa 14% da categoria.
Liminar para DAE e Emdurb
Nesta terça-feira (24), a Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, Elaine Cristina Storino Leoni, incluiu o Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE), no polo ativo da ação movida pela Prefeitura, em razão da greve dos servidores públicos municipais, iniciada nesta mesma data. A liminar da Justiça em favor da Prefeitura foi expedida nesta segunda-feira (23).
Em relação ao DAE, a Juíza deferiu a extensão dos efeitos da liminar expedida nesta segunda-feira para que abranja os serviços essenciais do DAE, com manutenção de 70% dos referidos serviços.
Conforme divulgado anteriormente, a liminar estabelece a manutenção de 100% dos serviços de atendimento às necessidades inadiáveis, ou seja, aos serviços de saúde, e 70% dos serviços essenciais, sob pena de multa diária.
O documento determina, ainda, ao Sindicato, que não impeça o acesso aos órgãos públicos municipais na administração direta ou indireta ou promova coação aos funcionários municipais que não desejam aderir ao movimento grevista.
A Juíza esclarece no documento que mesmo o Sinserm declarando que serão mantidos percentuais mínimos de atendimento, que “em se tratando de saúde, é absolutamente necessária a manutenção de 100% desses serviços, em vista, dentre outras situações, o aumento de casos de dengue noticiado nos últimos dias e, quanto aos serviços essenciais, o atendimento de manutenção no mínimo de 70% sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.”
Já em relação à Emdurb, a desembargadora do Trabalho, Dra Gisela R. M. de Araújo e Morais, do Tribunal Regional do Trabalho/15ª Região, concedeu liminar determinando a manutenção de 70% dos trabalhos nos setores de coleta de lixo, limpeza de ruas, praças e avenidas, administração das funerárias e cemitérios, assim como o gerenciamento do trânsito e transporte local, inclusive do terminal rodoviário e do aeroporto, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00.
Assembleia e passeata
Com palavras de protesto contra a proposta oferecida inicialmente pela prefeito Rodrigo Agostinho (leia mais abaixo), os grevistas votaram em apoio à paralisação e diminuição gradativa do contingente do funcionalismo público nos setores da saúde, abrangendo o Pronto-Socorro Central (PSC), Pronto-Atendimento Infantil (PAI), as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), além dos plantões da Emdurb e do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Os manifestantes deixaram a sede da Prefeitura de Bauru e se concentraram em frente à Câmara de Vereadores. O prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho, estava lá, mas não conversou com os grevistas. Por volta das 12h, uma comissão de servidores foi recebida por um grupo de vereadores, entre eles o presidente da Câmara, Faria Neto, Roque Ferreira e Raul Gonçalves de Paula. No encontro foram discutidas algumas possibilidades, mas nenhuma foi aceita pela comissão dos grevistas.
Às 12h30, os servidores se dispersaram da Câmara em uma pausa para o almoço. O trânsito na quadra da Praça Dom Pedro II, na avenida Rodrigues Alves, antes interditado na pista em sentido Centro/Nações Unidas, aos poucos foi liberado.
Jovens deram cores ao movimento
Com cartazes e nariz de palhaço, jovens servidores aderiram ao protesto de hoje, mas disseram que lutavam, principalmente, pela defesa dos direitos dos aposentados.
A terapeuta ocupacional Caroline Santos, por exemplo, foi enfática ao dizer que a proposta do prefeito é absurda. “Cortar o vale alimentação dos aposentados que tanto contribuíram para o município é um golpe contra o servidor”, pontua. Para ela, o que o que foi proposto está bem longe de ser acatado.
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Bruno Freitas |
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A servente de limpeza Adriana Sebastião, o psicólogo Daniel Lucca e a terapeuta ocupacional Caroline Santos levaram cartazes para incetivar os colegas servidores a lutar pelass reivindicações trabalhistas |
Encontro com vereadores na Câmara resulta em proposta
Apesar dos servidores não terem sido recebidos pelo prefeito na Câmara Municipal na manhã e início da tarde desta terça-feira, onde o chefe do Executivo participou de um compromisso para discutir pautas sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, líderes de cada seguimento de serviços do município que estão em greve foram ouvidos pelos parlamentares.
Éder Azevedo |
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Vereadores Roque Ferreira (PT), Raul de Paula (PV) e Faria Neto (PMDB), presidente da Câmara, apresentaram sugestões aos líderes do movimento |
Conforme o JCNET acompanhou, dentre os veradores presentes, os que efetivamente discutiram as reivindicações com o grupo foram Roque Ferreira (PT), Raul Gonçalves Paula (PV) e Antônio Faria Neto (PMDB), presidente da casa.
O vereador Raul de Paula, inclusive, apresentou uma sugestão para que os servidores voltassem ao trabalho e acompanhassem o rendimento financeiro do município para os próximos meses e que o cálculo inflacionário fosse tomado como base para o reajuste.
“Queremos uma transparência maior entre o funcionalismo e o poder público. De um lado você tem o Executivo dizendo que não tem condições de dar todo o aumento exigido. Do outro, os trabalhadores querem receber o seu ganho real de salário. A reposição da inflação sendo possível e você acompanhando o aumento real no decorrer dos próximos meses da arrecadação do município poderia proporcionar o ganho real desejado. Então, a proposta que eu faço para acabarmos com este impasse são os 7.2% de aumento, agora, e formar uma comissão acompanhar as contas da prefeitura para ver se é possível ganho real ou não”, propôs o vereador Raul de Paula.
Sindicato não aceita
Em contrapartida, os servidores, por meio da diretoria do Sinserm e do advogado que os representam, rejeitaram a proposta dos parlamentares e disseram que a greve continua e ganha força.
“Queremos um percentual maior do que foi oferecido e ficamos no aguardo de uma nova proposta do prefeito. Sabemos que a paralisação não é boa para ninguém, nem para os servidores e muito menos para a população de forma geral, mas a tendência daqui para frente é que o movimento ganhe ainda mais adeptos e que o Rodrigo Agostinho seja obrigado a nos atender e resolver essa situação de forma pacífica”, comentou Moisés Ferreira de Cristo.
Veja mais imagens:
LIMINAR DA JUSTIÇA LIMITA GREVE NA ÁREA DE SAÚDE NA PARALISAÇÃO EM BAURU
Bruno Freitas |
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Cerca de 400 funcionários caminharam até ao Palácio das Cerejeiras |
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A Justiça, por meio da juíza de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, Elaine Cristina Storino Leoni, concedeu à Prefeitura Municipal, na tarde de segunda-feira (23), uma liminar que limita a abrangência da greve geral dos servidores.
O documento traz a decisão em primeira instância de uma ação civil pública impetrada pelo município face à deflagração de greve comunicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) a partir desta terça-feira, determinando os percentuais que deverão ser seguidos pelo movimento nos serviços de atendimento considerados inadiáveis e essenciais ao município.
A liminar estipula que deverão ser mantidos percentuais de até 100% em alguns serviços na área saúde e de 70% para outros setores, como o da educação, abastecimento de água e coleta de lixo, por exemplo (veja mais abaixo), sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao sindicato em caso de descumprimento.
Inadiáveis
Considerados inadiáveis, a decisão da juíza pontua que deverão ser mantidos com percentual de funcionamento de 100% o Pronto-Socorro Central (PSC), as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), o Pronto-Atendimento Infantil (PAI), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Unidade de Transporte de Pacientes (UTP) para hemodiálise e internações e de setores da prefeitura como a Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, CAPs Ad Infanto Juvenil e a divisão de materiais, medicamentos e insumos.
Entre os motivos elencados para a manutenção de 100% dos serviços, a juíza cita que “em se tratando de saúde, é absolutamente necessária a manutenção de 100% desses serviços, em vista, dentre outras situações, do aumento de casos de dengue noticiado nos últimos dias”.
Já os serviços considerados essenciais, conforme estipula o artigo 10 da Lei de Greve (Lei Federal nº 7783/89), como o tratamento e abastecimento de água, assistência médica e hospitalar, funerários e captação e tratamento de esgoto e lixo deverão funcionar com contingente mínimo de 70%.
No pedido acatado pela Justiça a prefeitura também considera como essencial o funcionamento das escolas municipais, das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros, dos serviços de saúde mental do município, da vigilância sanitária, das unidades farmacêuticas da prefeitura, dos serviços de referência, dos serviços de apoio social que fornecem de leite, medicamentos e suplementos alimentares, da divisão do zoológico, da Secretaria de Saúde e de Obras e da divisão de Obras e Manutenção e gestão de contratos de iluminação.
A liminar determina, ainda, sob pena de imposição de multa, que o sindicato não impeça o acesso aos órgãos públicos municipais na administração direta ou indireta ou promova coação aos funcionários municipais que não desejam aderir ao movimento grevista, facultando a utilização de força policial para o cumprimento da ordem judicial. A liminar também cita a proibição da prática de quaisquer atos de vandalismo e utilização de bens públicos como viaturas e veículos oficiais em atividades grevistas.
A prefeitura também pleiteava a ilegalidade do movimento e retorno dos servidores ao trabalho sob pena de desconto dos dias parados, alegando que várias paralisações teriam ocorrido e interrompido serviços essenciais nas últimas semanas. A ilegalidade, contudo, não foi acatada pela juíza. “Assim, é de rigor a concessão parcial da liminar para evitar-se prejuízos irreparáveis à população, encontrando-se presentes os requisitos do “fumus boni iuris” e “do periculum in mora”, diz a magistrada na decisão liminar.
‘Pais devem ir até a escola com os filhos’
Diante da deflagração da greve dos servidores, a secretária de Educação, Vera Casério, fez um alerta aos pais dos quase 20 mil alunos alunos matriculados nas 76 escolas de ensino infantil e fundamental no município. “Não temos como saber quem irá ou não parar, só amanhã vamos saber. Cada servidor tem sua autonomia para decidir se participará da greve, afinal, é um direito”, comenta Casério. “O melhor a fazer é ir até a escola com os filhos e perguntar se a unidade terá aulas ou não”, completa.
O mesmo alerta sobre a possibilidade de paralisação geral é mantido aos alunos das 20 classes da educação especial de jovens e adultos. Na decisão proferida pela juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2.ª Vara da Fazenda, as escolas aparecem como serviços essenciais e que, portanto, devem funcionar com no mínimo 70% do quadro.
Na Câmara, Sindicato disse que manteria 30% de servidores ativos
Durante a sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira (23), o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), Moisés Cristo, havia informado, antes do conhecimento sobre a liminar, que durante o período em que durar a paralisação os serviços considerados emergenciais ou de primeira necessidade funcionariam com 30% do total de servidores.
Segundo o Sinserm, estão nesta situação os serviços de urgência e emergência de saúde, como Pronto-Socorro Central (PSC), Pronto-Atendimento Infantil (PAI), Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e Samu. Também se enquadram os serviços de coleta de lixo (gerenciado pela Emdurb), tratamento de abastecimento de água (feito pelo DAE) e os cemitérios municipais (sob responsabilidade da Emdurb).
Demais atividades, como unidades básicas de saúde, escolas e serviços administrativos, segundo o sindicato, poderiam ter paralisação de até 100%, conforme a adesão dos servidores.
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João Rosan |
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Caroline Santos, Daniel Luccas e Roberta Martins (à frente) protestaram durante a sessão da Câmara |
Vale-compra
Além de se queixarem do aumento salarial proposto, que é linear (R$ 80,00 para quem ganha até R$ 2.300,00 e R$ 50,00 para quem recebe acima disso), os servidores reclamavam da questão do vale-compra, que após Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pela própria prefeitura no Tribunal de Justiça, extinguiu o benefício aos 2.700 inativos.
Para manter o vale-compra, a prefeitura teve de mexer também com os servidores ativos. Neste caso, tanto ativos como inativos que recebem até R$ 2.300,00 terão o benefício transformado em abono salarial não incorporável. “Ele será pago junto com o salário, na conta do servidor, e não mais em forma de cartão”, explica Markinho – essa era uma das maiores dúvidas na assembleia que deliberou a greve, na quinta-feira passada. Já os ativos que recebem mais de R$ 2.300,00 terão o vale-compra transformado em vale-refeição.
“No caso, o termo pode mudar para vale-alimentação, para ser mais amplo e abranger os supermercados, que é a grande demanda dos servidores. Já me prontifiquei a conversar com a Associação Paulista de Supermercados (Apas) para que as lojas em Bauru aceitem o vale-refeição e sem cobrar taxa dos clientes, como ocorre hoje”, pondera o líder do governo. Fernando Mantovani (PSDB) também colocou-se à disposição para conversar com os representantes supermercadistas.
Para os inativos que recebem de R$ 2.300,00 a R$ 2.599,00, a proposta é que o abono cubra a diferença até os R$ 2.600,00. Já os aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 2.600,00 perderão de vez o benefício.
