O ex-diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter-4) em Bauru Roberto de Mello Annibal teve a aposentadoria cassada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em razão de processo administrativo disciplinar na Corregedoria da Polícia Civil, posteriormente encaminhado para análise na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-SP). A decisão foi publicada nessa terça-feira (31) no Diário Oficial.
Conforme o JC noticiou em setembro do ano passado, Annibal foi condenado pela Justiça Federal de Jaú por envolvimento no esquema de exploração de máquinas caça-níqueis na região, denunciado em 2009 pelo Ministério Público (MP).
A denúncia criminal, contudo, gerou alguns processos administrativos disciplinares contra o ex-delegado, que resultaram na perda do benefício. Segundo informou a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, trata-se de processo sigiloso e, por isso, não foi possível ter acesso ao conteúdo dos apontamentos levantados na investigação.
O órgão informou ainda que cabe recurso, por uma única vez, da decisão que aplicar penalidade. O prazo para recorrer é de 30 dias, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado.
O recurso será apresentado ao governador, que terá o prazo de 10 dias para, motivadamente, manter sua decisão ou reformá-la. Mantida a decisão, ou reformada parcialmente, será imediatamente encaminhada a reexame pelo superior hierárquico.
O advogado Jakson Clayton de Almeida, que defende Annibal, alegou que irá recorrer. “Foi uma decisão abusiva, uma vez que vai contra a legislação. Vamos tomar conhecimento dos fatos e entraremos com as medidas judiciais cabíveis”, disse.
Caça-níqueis
Annibal foi condenado por integrar um esquema regional de exploração de máquinas caça-níqueis. As investigações, iniciadas em 2009, foram feitas pelo Núcleo Bauru do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Procuradoria da República em Jaú e Polícia Federal de Bauru. Ao todo, 52 pessoas foram denunciadas pelo MP à Justiça Federal em Jaú e 26 investigados chegaram a ser presos.
Promotores do Gaeco constataram atuação de pelo menos quatro grupos responsáveis pelo gerenciamento e distribuição dos caça-níqueis em Jaú, Rio Claro e região. Segundo a denúncia, Annibal participava do esquema garantindo impunidade aos criminosos e atuando como informantes de operações policiais.
Ele foi condenado em primeira instância a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 20 dias-multa por facilitação de contrabando ou descaminho de forma continuada. Na época, o advogado de Annibal, Jakson Clayton de Almeida, criticou a decisão. “A nosso ver, a decisão não tem nada a ver com as provas dos autos”.
