Malavolta Jr. |
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Rodrigo: “Acima de tudo, a PPP tem que ter transparência”. |
Ao assumir os ativos da iluminação pública, por determinação federal, a Prefeitura de Bauru começou a cogitar a ideia de fazer uma Parceria Público-Privada (PPP) para gerir o setor, no mesmo molde que capitais e cidades de grande porte estão firmando em todo o Brasil.
Para ter uma PPP no Município, uma lei precisa ser aprovada pela Câmara para definir diretrizes, e a minuta de um projeto está sendo analisado pelo Executivo, através das secretarias de Obras e de Negócios Jurídicos, juntamente com o Gabinete do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
O chefe do Executivo entende que a discussão com o Legislativo será necessária para analisar com detalhes a proposta. “Mandando para a Câmara, vamos criar um debate. Acima de tudo, a PPP tem que ter transparência, e naturalmente haverá argumentos favoráveis e contrários no Legislativo, mas só assim vamos amadurecer o projeto. É um caminho que muitas cidades estão seguindo”, observa.
“Certamente haverá um debate intenso do projeto quando ele chegar ao Legislativo, mas entendo que isso será muito positivo para chegarmos a um texto final interessante”, cita.
A iluminação pública é o primeiro setor que entraria neste modelo de concessão, mas outros podem ter o mesmo caminho no futuro, sobretudo na área de infraestrutura. Em São Paulo, a Saúde também possui uma PPP, além da própria iluminação. “Em uma situação em que os municípios têm dificuldade para investir, as PPPs são um caminho interessante. Mas isso deve ser feito sempre com transparência, até por isso entendo que mandar um projeto de lei para a Câmara é um primeiro passo para abrir essa discussão com a sociedade. É no Legislativo que o projeto vai ganhar maturidade”, pontua. Outra capital de Estado que possui lei específica para o setor é Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Moldes
Uma PPP no setor de iluminação passaria, através de edital, a rede para uma empresa privada, que oferecer o melhor valor para o Município e proposta de investimento - como trocar todos os 42 mil pontos existente por lâmpadas de LED, em um determinado prazo, por exemplo. Essa empresa ficaria responsável por manter a rede, inclusive com ampliações, e a prefeitura manteria equipes apenas para o suporte em procedimentos mais simples.
“Fazer um edital e uma empresa assumir a iluminação por 20 anos é mais vantajoso do que fazer licitação todo ano, sempre trocando de empresas, porque a prefeitura só tem equipe para fazer pequenos reparos, como trocas. Mas para ter esse contrato mais longo é necessário uma PPP, e para isso é necessário uma lei municipal regulamentando”, argumenta o prefeito.
Uma Parceria Público-Privada tem de durar pelo menos 20 anos, e em São Paulo a parceria para a iluminação foi dividida em áreas. Em Bauru, a intenção é fazer um único lote. “Até para ser atrativo, pelo tamanho da cidade, teríamos de fazer um lote único, abrangendo toda a cidade”, comenta o secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues.
A pasta contratou uma empresa que vai fazer um laudo com a inspeção e avaliação da situação atual da iluminação pública da cidade, antes que a prefeitura assuma de vez os ativos, em julho. A empresa Kirchner Consultoria em Energia Ltda. vai fazer o estudo, no valor de R$ 68 mil, e a previsão é de entrega do relatório até o final de maio.
“Vamos ter esse estudo em mãos antes de pegar efetivamente os ativos da iluminação pública, até para que tenhamos um raio-X detalhado de como está a rede elétrica”, pontua Rodrigues. O secretário explica também que um projeto geral para as PPPs deve desvincular a gestão da Parceria, que será tratada em projeto específico.
Iluminação
Um caminho sem volta. Esta é a situação da transferência dos ativos de iluminação pública. “Discutir se temos ou não de assumir a iluminação é algo superado, veio de cima para baixo, as prefeituras na verdade tiveram de acatar e se adaptar. Ainda ganhamos um tempo para nos preparar, mas os reparos são de responsabilidade dos municípios agora”, frisa o prefeito Rodrigo Agostinho.
A transferência da iluminação pública das concessionárias (no caso de Bauru, a CPFL) para os municípios deveria ter ocorrido em janeiro de 2014, mas foi adiado para janeiro deste ano. Desde o primeiro dia de 2015, são as prefeituras que respondem pelo setor. Em Bauru, uma liminar garante que a prefeitura assuma de vez a iluminação apenas em julho, porém, a transição já vem ocorrendo desde o mês passado. As reclamações de lâmpadas queimadas e problemas na iluminação pública em geral passaram a ser feitas diretamente ao site da Prefeitura de Bauru (https://www.bauru.sp.gov.br), e a Secretaria de Obras está montando duas equipes para executar os reparos. Por ora esses serviços seguem com a CPFL, até o fim de junho.
