O Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu o bloqueio de 20% dos recursos de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru), que havia sido determinado pela Justiça Federal no dia 27 de abril, porque o município não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 1999 para tratamento de esgoto.
A desembargadora federal Mônica Nobre considerou inconstitucional a retenção dos recursos provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (da União).
Com a liminar do TRF, o prefeito informou que irá conversar com o governador Geraldo Alckmin para pedir que as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Barra Bonita terminem o quanto antes.
Outra medida que deverá ser tomada pela municipalidade é buscar a nulidade absoluta do TAC firmado em 1999, que provocou a polêmica que já se arrasta por 16 anos. “O ex-prefeito jamais poderia ter assinado o acordo sem garantia de que seria possível cumpri-lo. Barra Bonita nunca teve orçamento para bancar sozinha uma ETE”, disse o prefeito.
A obra vem sendo executada pelo governo do Estado.
