A Justiça de Jaú condenou o ex-prefeito de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) José Gilberto Saggioro por descumprir três convênios junto ao governo estadual, entre os anos de 2008 e 2012, no valor aproximado de R$ 500 mil. Ele teve os direitos políticos suspensos por sete anos e deverá pagar multa de 12 remunerações mensais da época em que era prefeito. O próprio município ingressou com ação civil, porque teria sido obrigado a devolver o dinheiro.
Na decisão do juiz da 4.ª Vara Cível da Comarca de Jaú, Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio, consta que os extratos bancários juntados mostram que o dinheiro depositado nas contas bancárias havia sido transferido, mas foi tredestinado a finalidade diversa da qual recebida e em prejuízo de obras públicas. Os convênios deveriam ser aplicados em obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica.
No entanto, o magistrado entendeu que não houve lesão ao patrimônio público a ponto de solicitar a devolução do dinheiro por parte de Saggioro, porque os recursos foram destinados ao pagamento de servidores públicos. Mesmo assim, a atitude do ex-prefeito configura improbidade administrativa, uma vez que a tredestinação de verbas, ainda que para despesa de interesse público, não foi justificada por nenhuma situação extrema ou extraordinária.
O ex-prefeito, conforme consta na decisão judicial, não apresentou resposta ao ser requerido.
Porém, em defesa preliminar, alegou que não analisaria o mérito, porque seria objeto de análise posterior, isso se a ação fosse devidamente recebida pela Justiça. O advogado do ex-prefeito, Augusto Vieira, optou por não comentar a ação, porque não a tinha em mãos no momento em que a reportagem o acionou, mas garantiu que irá recorrer.
