Conforme o JC noticiou na época, os acusados combinaram, previamente, quem seria o vencedor da concorrência, realizada em dezembro de 2012. Além disso, os preços propostos em pregão foram elevados arbitrariamente para que a empresa ganhadora obtivesse o contrato superfaturado e, ainda assim, passasse a impressão de que oferecia valores benéficos à administração pública.

Estão entre os potenciais réus Francisco Aparecido Liduenha, seu filho Renan Francisco Liduenha e seu irmão Antônio Paulo Liduenha, todos de Jaú. O primeiro, dono da empresa Jofran, é apontado como principal orquestrador das combinações, mesmo não tendo participado formalmente da aparente disputa na Emdurb. Ele chegou a ser preso no início de 2014.

Renan é sócio-proprietário da Kid Lixo, vencedora da concorrência pública alvo do processo. Já Antônio Paulo representa a Okplast, que participou do pregão, realizado em dezembro de 2012, e teria agido para favorecer a empresa do sobrinho.

Outros acusados: Felipe Antônio Araújo dos Santos e Roger de Souza Panato que são, respectivamente, o proprietário e o representante da Papalix, de São Paulo. Conforme materializou o MP na denúncia à Justiça, a empresa teria “trocado” o contrato com o órgão de Bauru pela vitória em disputa no município de São Roque (SP).

Por fim, os denunciados Flávio Augusto Dini e Lucas da Silva Alcântara são apresentados como sócio e representante da Izzoplast. O Gaeco observa que, mesmo sendo a fabricante de sacos de lixo, e não mera representante comercial, a empresa de Sorocaba (SP) sequer ofereceu lances para a maioria dos itens do pregão.

Não foi evidenciada pelo Gaeco a participação intencional de agentes públicos e/ou servidores da Emdurb na ação da quadrilha e cartel. Contudo, o processo foi enviado à Promotoria de Patrimônio Público de Bauru, bem como à presidência do órgão municipal, para a verificação de eventual ato de improbidade ou falha administrativa, respectivamente, inclusive, por meio de negligência.

COMPRA DE DESISTÊNCIAS

O esquema, segundo o Gaeco, envolvia ainda o pagamento por parte da empresa ganhadora às demais empresas para que as “concorrentes” desistissem das licitações. Em interceptações telefônicas, envolvidos, que sequer participaram da licitação da Emdurb, falavam em “comissões” de até R$ 5.000,00. O valor de R$ 1.350,00 também foi citado.

De acordo com a ação do MP, em conversa sobre outras fraudes, Francisco Liduenha – conhecido como Chico – faz referência expressa ao pregão da empresa pública de Bauru. “É só pagar os 10% [como] eu paguei na Emdurb [...] e eu quero os cheques hoje, igual eu dei outro dia”.

Prefeitura

A quadrilha teria atuado também em licitação da Prefeitura de Bauru. Neste caso, porém, as investigações do Gaeco ainda não chegaram ao fim. Em janeiro de 2014, quando foi deflagrada a Operação Colludium, o empresário Edison Antônio dos Santos chegou a ser preso.

Sua empresa venceu parte da licitação da Secretaria Municipal de Administração para vender sacos de lixo comum e infectante, realizada em dezembro de 2012, perdendo apenas o contrato pelo maior lote, justamente para a Jofran, de Francisco Aparecido Liduenha, acusado na ação criminal referente à Emdurb.

A operação do MP teve início com apurações focadas no município de São Manuel (SP), mas se desdobraram a partir de interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário.

Outro lado

Procurada pelo Jornal da Cidade, a defesa de Francisco Aparecido e Renan Francisco Liduenha – pai e filho acusados pelo Ministério Público – informou que sempre contribuiu com as investigações, fornecendo documentos e planilhas que comprovavam a inexistência de fraude ou superfaturamento na licitação para a aquisição de sacos de lixo pela Emdurb e demonstravam, inclusive, a compatibilidade entre os preços praticados junto à iniciativa privada.

A defesa dos empresários pontuou ainda estar surpresa com a ação criminal, pois entendia que os esclarecimentos prestados haviam sanado as dúvidas do MP, mas está confiante de que conseguirá provar a inocência de seus clientes.

SEM SUCESSO

A reportagem ligou para os telefones celular e residencial de Antônio Paulo Liduenha, da Okplast, mas ninguém atendeu.

Um recado foi deixado com um funcionário da Izzoplast, meu seu proprietário, Flávio Augusto Dini não retornou. Lucas da Silva Alcântara não trabalha mais na empresa e não foi localizado.

O JC também não conseguiu contatar Felipe Antônio Araújo dos Santos nem Roger de Souza Panato, dono e representante na licitação da Papalix. Os telefonemas à empresa não foram atendidos.

Preços até 145% maiores

Evidência do superfaturamento é o fato de que os valores vitoriosos da licitação realizada em dezembro de 2012 são até 145% maiores que os de outro pregão também supostamente dominado pela família Liduenha, em dezembro de 2013. O caso mais gritante é o dos sacos de lixo de 100 litros. A Kid Lixo, de Renan Liduenha, ofereceu a centena por R$ 141,00. Um ano depois, uma empresa que, segundo o MP, seria de um laranja de Francisco Aparecido Liduenha, venceu pelo valor de R$ 57,35.

Na licitação de 2013, a mesma Kid Lixo venceu quatro dos seis lotes do pregão. A ata de registro de preços foi cancelada pela Emdurb em janeiro do ano passado, após a deflagração da Operação Colludium. À época, porém, o contrato referente aos preços superfaturados de 2012 já havia chegado ao fim. O presidente Nico Mondelli garante, no entanto, que, em função dos valores exorbitantes, o órgão municipal comprou “apenas” R$ 18 mil dos mais de R$ 200 mil previstos à época da concorrência. “Ao longo do ano, nós utilizamos alguns estoques e adquirimos sacos plásticos de uma ata mais antiga”.

Na denúncia oferecida à 4ª Vara Criminal, o Gaeco aponta que a diferença entre os valores da licitação superfaturada em relação à anterior, de julho de 2011, ultrapassava 200%.

No início da noite dessa quinta-feira (21), Nico Mondelli afirmou estar claro “que a Emdurb foi vítima”. Em nota, o órgão informou que instaurou sindicância no dia 21 de janeiro de 2014, a qual ainda se encontra em fase de finalização.

A Emdurb alegou ainda que, durante o procedimento investigatório, alguns de seus funcionários foram ouvidos e figuram como testemunhas. Após a Operação Colludium, foi editado ato normativo com novos procedimentos administrativos para a realização de pesquisas de preços.