Que o ajuste fiscal é a pauta da vez não há dúvidas, contudo, observa-se que o tema é explorado de maneiras diferentes dependendo das convicções e até interesses vigentes. Primeiramente vale destacar que a biografia do atual Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indica que ele é alinhado com o pensamento ortodoxo na condução das políticas econômicas. Isso por si só gera enormes críticas daqueles que não comungam da mesma linha de pensamento. Sendo isso um fato, analisando os recentes comandantes da economia brasileira, chegamos ao ex-ministro Pedro Malan, que foi ministro no governo de Fernando Henrique Cardoso, e ali ficou estabelecido o tripé econômico a ser praticado: metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário.
A ortodoxia aqui mencionada indica ações mais conservadoras na prática econômica. Voltemos ao tripé. O sistema de metas de inflação é estabelecido para deixar claro aos agentes econômicos o que se espera da inflação e as quais as ações necessárias para atingi-las. O governo atual manteve a meta de 4,5% ao ano, com margem de 2 pontos para mais e para menos. Entretanto, desde a equipe econômica da primeira gestão da Presidente Dilma Rousseff, os agentes econômicos olham para esta meta com desconfiança. Os desequilíbrios internos nos levaram a uma inflação acumulada dos últimos 12 meses acima de 8% ao ano, portanto, estourando a meta superior de 6,5%. A projeção para o ano fechado também aponta inflação acima dos 8%. Desta maneira, seguindo o pensamento vigente, é factível projetar que os juros, um dos instrumentos muito utilizado pelo então Ministro Malan e a equipe do Banco Central à época, continuarão elevados e novos aumentos virão. Portanto, no caso da inflação, somente o ajuste fiscal não será suficiente.
A segunda variável é manter o câmbio flutuante. Isso permite que o mercado ajuste a cotação da moeda estrangeira sem grandes estragos para as reservas cambiais do país. Evidentemente que há possibilidades de intervenção do Banco Central no mercado quando este está fora de controle, mas não engessar o câmbio permite fluidez no contexto das contas externas. Com tantas incertezas internas, o câmbio não segue a lógica quantitativa da oferta e demanda, estando atualmente mais a mercê da confiança ou desconfiança interna do que outra variável racional. O ajuste fiscal ajudaria a acalmar este mercado. E o terceiro pilar do tripé citado é gerar superávit primário. Isso significa esforço em controlar os gastos públicos.
É gerar excedente para não deixar a dívida pública crescer. É demonstração de austeridade, de gastos na direção certa, com qualidade. Nisso o governo Dilma se perdeu, diria mais, já no governo Lula era gritante a "herança" que seria deixada para os governantes futuros. Tal herança é retratada no aumento dos gastos em custeio, na manutenção da máquina pública e uma série de novos gastos introduzidos. Mesmo com o aumento da carga tributária, o apetite em gastar e as renúncias fiscais, foram enormes.
É preciso neste particular recuperar a capacidade de investimento. Atualmente o investimento brasileiro gira em torno de 18% do PIB, precisaríamos nesta fase do país, de pelo menos 25%. O setor público responde por menos de 5% destes investimentos isso se considerarmos os investimentos das estatais, as quais, por questões estruturais (caso da Petrobrás) e de contingenciamento (casos da Caixa Federal e Banco do Brasil) talvez não atinjam este volume neste ano. Mas o ajuste ajudaria em que afinal? Exatamente na última parte aqui colocada: a busca do superávit primário. Vale destacar que a meta atual de atingir 1,2% de superávit primário é muito aquém do que já foi no passado, mas dadas as circunstâncias em que as contas públicas foram fechadas no ano passado, já resgataria da confiança perdida no tocante a condução da economia brasileira. O ajuste se apresenta agora como um primeiro passo para em seguida agir na direção das demais variáveis. Como colocado ele não equaciona todas as variáveis, mas auxilia nas ações necessárias.
Não podemos em sã consciência imaginar que tudo estará resolvido, mas para quem chega ao fim do túnel há dois caminhos: acomodar e esperar ajuda (ou até morrer) ou olhar para cima e ver as possibilidades de sair do atoleiro. Me parece que o desejo de todos nós é pela segunda opção. Assim, resta-nos, mesmo sem concordar com todas as medidas já implementadas e outras em negociação com o Congresso, torcer para que este tema saia de pauta e outras questões tão importantes como estas sejam trabalhadas para garantir a recuperação econômica se dê no menor espaço de tempo possível.
O autor é economista e articulista do JC
