O professor Daniel Camargo, 25 anos, procurou a polícia e a imprensa, na tarde de ontem, para registrar uma denúncia. Transexual, ele diz ter sido alvo de discriminação ao tentar obter um relatório médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Geisel/Redentor.
Segundo ele, uma das atendentes se recusou a registrar seu nome social no prontuário, argumentando que o documento deveria ser preenchido com o nome civil, o mesmo que consta em documentos como o RG e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Daniel tentou explicar que sua vontade deveria ser respeitada, com base na lei municipal nº 6.525, de 26 junho de 2014, que protege o direito de transgêneros escolherem a forma como querem ser tratados e cadastrados nos registros de repartições públicas municipais.
“Em uma outra ocasião, já havia sido constrangido na mesma unidade, quando a enfermeira que faz a triagem e o médico me chamaram pelo nome de registro. Só que, como estava muito doente, não tive condições de me defender. Eu só queria ir para casa. Mas, desta vez, foi diferente. Sei quais são os meus direitos e fiz questão de denunciar”, afirma.
O professor gravou, em áudio, parte da confusão registrada na manhã de ontem, em que é possível ouvir a tentativa de explicação da funcionária. “Esse número aqui (do cartão do SUS), com outro nome, não existe. Não é a lei do nome social, é o nome no documento, número do SUS. O número do SUS está com este nome? É o que eu estou te falando (que não está)”, afirmou.
Em um segundo momento, Daniel foi atendido por outra servidora, que afirmou que a unidade iria tratá-lo por seu nome social, momento em que o prontuário foi preenchido de acordo com o desejo do paciente. Contudo, para tentar explicar a confusão causada anteriormente, ela também contradisse o que, ao menos oficialmente, vem sendo a orientação dada pela Secretaria Municipal de Saúde aos seus funcionários.
“Não tem no sistema (campo para preencher o nome social no prontuário). Para nós, a orientação é colocar o nome que está no documento. Tem a lei, mas não falam como é que faz, se coloca o nome social ou o que está no RG”, destacou, conforme o áudio.
Averiguação
À reportagem, a diretora técnica do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) da secretaria, Laudicéia Rodrigues Crivelaro, informou que a queixa ainda será averiguada, já que a funcionária encerrou seu turno de trabalho logo após atender Daniel.
“O que podemos afirmar é que, por mais que nosso sistema não seja integrado (informatizado), toda a rede é orientada a tratar os pacientes pelo nome de preferência. E assim tem sido, até mesmo antes da aprovação da lei”, comenta.
A chamada Lei do Nome Social prevê que “a anotação do nome social das pessoas travestis e transexuais deverá ser colocada por escrito, entre parênteses, antes do respectivo nome civil”. E é por este nome que ela deverá ser identificada em todas as etapas do atendimento.
Ontem, o vereador Markinho da Diversidade (PMDB), autor do projeto que resultou na norma, esteve na UPA do Geisel/Redentor para apurar o ocorrido. “Primeiro, é importante ouvir as partes envolvidas, antes de pensar em tomar qualquer providência. Condenar esta funcionária sem que tudo esteja esclarecido seria leviano de nossa parte”, pondera o parlamentar.
Tratamento
Daniel Camargo procurou a UPA do Geisel/Redentor, ontem, para tentar obter um relatório médico que atestasse a inexistência, em Bauru, de tratamento com hormônios para transgêneros, que é oferecido por um centro especializado em São Paulo.
Com este atestado, ele poderia requerer o custeio do transporte até a Capital para dar prosseguimento, com acompanhamento endocrinológico e psicológico, à terapia que, hoje, ele faz por conta própria.
ENCAMINHADO
Mas, em vez de ir a uma unidade básica de saúde, acabou recorrendo à UPA. Depois de se desentender com uma das funcionárias, ele foi orientado por outra servidora a procurar o posto do Redentor, onde, finalmente, conseguiu ter acesso ao relatório para solicitar o benefício do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Ocorrência mobiliza OAB e Cads
O Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (Cads) informou, ontem, que convocará uma reunião extraordinária para avaliar quais medidas poderão ser adotadas sobre o caso, inclusive com a possibilidade de instauração de processo judicial contra a funcionária, que já foi identificada. “Quem sofre ou já sofreu constrangimento e seus familiares poderão nos procurar para participar deste debate. Nosso objetivo é que, o quanto antes, esta parcela da sociedade, sempre tão marginalizada, possa ser bem acolhida nas unidades, e que todos os funcionários sejam realmente bem orientados”, pontua Aloísio Pereira Junior, presidente do órgão consultivo vinculado à Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes).
Já a coordenadora da Comissão da Diversidade Sexual da subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Carolina Borges, destacou que, além da lei municipal, a legislação estadual 10.948/01 também pune de forma administrativa toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra o cidadão homossexual, bissexual ou transgênero.
Ambas as normas preveem punições com base no Estatuto do Servidor. “A transfobia não é considerada crime, mas existem penalidades administrativas. A gente também espera que a Secretaria de Saúde instaure um procedimento interno para apurar a responsabilidade desta servidora quanto a esta atitude de ódio e discriminação”, finaliza.
Transexuais e travestis que quiserem participar dos debates a serem promovidos pelo Cads devem entrar em contato com o presidente Aloísio Pereira Junior pelo telefone (14) 99740-2577.
