O Ministério Público (MP) em Jaú irá propor ações civil e penal contra oito pessoas, incluindo um vereador, suspeitas de participar de esquema de fraude em concurso público aberto pela Câmara de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru) no final de 2014. As investigações resultaram na desarticulação de uma organização criminosa que atuava em todo o Estado, em uma operação comandada pelo Núcleo de Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) (leia mais abaixo).
Segundo o promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães, investigações apontaram que o concurso foi fraudado visando efetivar no serviço público pessoas escolhidas pelo ex-presidente Fernando Ronchezi (PDT) e pela controladora contábil Ludneia Aparecida Minatel, além de revelar a existência de organização especializada neste tipo de crime.
“Através de monitoramento telefônico autorizado pela Justiça, eu detectei um esquema grande de corrupção atuando, principalmente, na região de Ribeirão Preto, entrei em contato com o Gaeco daquela cidade e pedi à juíza do caso o compartilhamento das provas”, diz. “O Gaeco deu sequência às investigações e resultou na operação de ontem (anteontem)”.
Estelionato coletivo
Rocco anuncia que, após a análise do material apreendido na operação, irá propor ações civil e penal contra Ronchezi, a controladora contábil e pelo menos seis candidatos que teriam conhecimento da fraude. Eles podem responder por crimes como associação criminosa, fraude em concurso, falsidades ideológica e documental e dispensa ilegal de licitação, no caso do ex-presidente.
“É importante constar que esse tipo de crime tem tantas vítimas que merece uma punição exemplar porque é uma espécie de estelionato coletivo. Ele engana toda uma sociedade, principalmente as pessoas que realmente precisam do cargo, que estudam, que vão lá de boa fé”, analisa.
De acordo com ele, Ronchezi delegou à Minatel a organização do concurso e ela se valeu da amizade com empresária e vereadora de Pradópolis, dona de empresa de assessoria de Ribeirão Preto, para fraudar o processo de seleção. “Inclusive, foi a empresária que enviou os três orçamentos de empresas diferentes, todas envolvidas no esquema, diretamente para o e-mail da Ludneia Minatel, depois da contratação da empresa dela”, conta.
Em entrevista recente, o ex-presidente da Câmara garantiu que não houve fraudes no concurso e que iria apresentar sua defesa ao MP.
Fraudes podem ter chegado a R$ 2 milhões em dois anos, segundo investigação do Gaeco
As investigações conduzidas pelo Gaeco de Ribeirão Preto a partir de informações coletadas pelo MP de Jaú resultaram anteontem em uma operação para cumprimento de 20 mandados de prisões temporárias e 55 de busca e apreensão em 20 cidades da região de Ribeirão Preto e 11 da região de São José do Rio Preto.
O MP identificou a atuação de grupo criminoso que fraudava licitações e processos seletivos para concursos públicos em Prefeituras e Câmaras de dezenas de cidades do Estado. As empresas investigadas teriam recebido somente entre 2014 e 2015 mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos em decorrência desses contratos ilegais.
Segundo as investigações, o grupo criminoso seria liderado por uma empresária e vereadora de Pradópolis, que usava sua empresa com sede em Ribeirão Preto para participar de licitações fraudulentas, revezando os contratos com empresas de pessoas ligadas a ela. O “rodízio” permitia que o grupo não despertasse atenção dos órgãos de controle e fiscalização.
Num segundo momento, as empresas vencedoras dos certames promoviam processos seletivos nos órgãos públicos, onde aprovavam e contratavam pessoas previamente indicadas e apontadas por servidores públicos por meio da substituição das provas e gabaritos e até mesmo da alteração descarada da listagem de notas e classificação final dos candidatos.
