As prisões dos presidentes das duas maiores empreiteiras do país, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, expõem um quadro que pode nos levar a uma crise institucional ou simplesmente dar em nada. A operação "Erga Omnes", deflagrada pelo juiz federal Sérgio Moro, pela própria denominação latina deixa clara a disposição de fazer valer a Justiça "contra todos". Ninguém está acima da lei. Poderia também ser chamada de operação "peixe grande", ou "tubarão", por ter, finalmente, chegado aos donos do dinheiro. Mas, os personagens ainda estão à procura de um autor. Daquele que criou as criaturas dessa farsa, permitiu ou impôs os esquemas de corrupção. Nos meios políticos a observação é direta: "Agora, só falta o Lula." Tão evidente que o próprio, também concorda. Se o ordenador dos 59 mandados judiciais de busca e apreensão e das prisões preventivas e temporárias, não estiver montado em provas documentais robustas, corre o risco de todo o trabalho até aqui realizado terminar num risco n´água. Quando muito, sobrará para os "bagrinhos".
As acusações englobam formação de cartel, fraude, corrupção, desvio de fundos públicos e lavagem de dinheiro. O presidente Lula inaugurou a exportação de serviços pelas grandes empreiteiras brasileiras, oferecendo financiamentos do BNDES para grandes obras em países de governos amigos, como os de Cuba, Angola, Equador e Bolívia. O exemplo marcante foi o Porto de Mariel, perto de Havana, construído pela Odebrecht a um custo de 1 bilhão de dólares. Em Angola, a aquinhoada foi a Camargo Corrêa, com 3 bilhões de dólares para as obras de uma hidrelétrica. Lula exerceu o papel de caixeiro-viajante dessas empresas, ao visitar o Terceiro Mundo vendendo obras com dinheiro brasileiro a juros baixos, nos jatinhos dos empresários. Cada palestra remunerada à razão de R$300 mil. Até aí, tudo bem. Tráfico de influência confunde-se com lobby, que não é ilegal no Brasil. O problema está nos 720 milhões de dólares em propinas, pagas mediante sofisticado esquema de depósitos em bancos no exterior, agora revelados nas delações premiadas dos operadores. Os jornais chegaram a publicar cópias de documentos em que aparecem nomes como o da Odebrecht.
Para completar o imbróglio, a presidente Dilma Rousseff corre o risco de ter suas contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. O parecer do relator aponta diversas manobras fiscais conhecidas como "pedaladas". Lembra o Robinho que popularizou as pedaladas quando ficava passando o pé sobre a bola para enganar o adversário. Significa gastar sem ter dinheiro. Para fechar as contas e manter imagem positiva, o governo apelou para a chamada contabilidade criativa. Manipulou sua realidade patrimonial. Flexibilizou ou omitiu normas contábeis. As pedaladas fiscais, propriamente, se consubstanciam pelo pagamento de programas governamentais como o Bolsa Família, e de habitação popular, com recursos de bancos públicos, retardando os repasses do Tesouro para cobrir o empréstimo. Há atos de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, como a utilização de recursos do FGTS para fins não previstos na legislação. Ocorreram adiantamentos ilegais do BNDES à União para cobrir despesas do programa de investimentos. Houve omissão de estatísticas dos resultados fiscais e distorções de dados. Além da lei que define crime de responsabilidade, o Código Penal tipifica e pune crimes contra as finanças públicas. Então, só falta a punição dos infratores?
Ainda estamos longe. Nenhum presidente da República teve suas contas rejeitadas, antes. O TCU sempre manteve uma plácida conivência nas suas relações com o Executivo. É um Tribunal que não julga, porque é órgão do Legislativo. As contas ainda teriam que passar pelo crivo do Congresso, para depois se falar em impeachment de Dilma. Essa decisão não seria tomada contra Lula no auge da popularidade. Dilma está em baixa perante o povo e o TCU ameaça inaugurar uma nova era de independência. No momento, a sociedade cobra mais fiscalização do dinheiro público, fruto do pagamento de pesados impostos. A presidente tem 30 dias para dar explicações. Um membro da equipe econômica surgiu do nada para assumir qualquer culpa. Pode ser mais uma pedalada. Pelo princípio da responsabilidade objetiva, paga quem estava no comando. A turma do "deixa pra lá" argumenta que é melhor pensar nos interesses econômicos do País, agora que o ajuste fiscal está concluído. Excelente aposta.
O autor é jornalista e articulista do JC
