A prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru) decidiu suspender o pagamento das contas de energia dos prédios municipais e praças e vias públicas à CPFL Paulista. Segundo o Executivo, a medida é uma forma de retaliação à empresa, que não estaria atendendo solicitações de extensão da rede de iluminação de novas ruas e retirada de postes em frente a garagens. O governo também acusa a concessionária de negligenciar a manutenção da iluminação pública, contrariando decisão judicial. A CPFL contesta as acusações (leia ao lado).
O secretário de Obras de Agudos, José Carlos Octaviani (PMDB), conta que alguns dos pedidos de prolongamento da rede de iluminação pública foram feitos há mais de quatro meses. Um deles refere-se a rua José Gimenes Padilha, no Jardim Santa Cecília, mas ele diz que o município também fez solicitações de extensão para vias do Parque Pampulha.
“Eles não estão executando o serviço e estão fazendo a gente passar vergonha com a população, enrolando de um mês para o outro e causando uma revolta tanto dos moradores que pedem esse prolongamento quanto da prefeitura”, critica. “Isso é pago, não é de graça. Mas o atendimento da CPFL é o pior do mundo”.
O secretário pontua que a instalação dos postes e bicos de luz é uma questão de segurança pública. “A prefeitura está suspendendo os pagamentos até que a CPFL tome uma atitude e atenda a cidade na prolongação da rede de iluminação pública”, anuncia. “Essas pendências vem causando grande mal a nossa cidade”.
Somente em 2014, segundo Carlos Octaviani, a concessionária recebeu da prefeitura quase R$ 2 milhões referentes ao pagamento das contas de energia. “Eu aproveito para chamar a atenção dos outros prefeitos para que façam o mesmo com a CPFL porque eles não respeitam as cidades, não respeitam o consumidor, não respeitam ninguém”, afirma.
Ativos
O secretário de Obras também acusa a CPFL de não atender os pedidos de retirada de postes em frente a garagens e de desrespeitar uma decisão liminar da Justiça Federal que obriga a empresa a assumir os ativos do sistema de iluminação pública sob pena de multa. “Tem muita lâmpada queimada na cidade e eles não estão fazendo a troca”, alega.
“Tem uma decisão da Justiça que prevê multa diária e eles não estão cumprindo. Se eles não estão cumprindo, vamos deixar de cumprir o nosso pagamento com eles até que sejam solucionadas todas essas questões”.
Retirada de postes
A CPFL explicou que não instala postes em frente a garagens ou no leito carroçável das vias. “O traçado dos postes da rede de distribuição de energia elétrica é feito de acordo com o projeto do loteamento do bairro, fornecido pelo poder público. O serviço de distribuição de energia elétrica é uma concessão federal e apenas a União tem competência para legislar sobre matéria”, afirma. Segundo a empresa, a Aneel estabeleceu que os custos para a retirada dos postes são de responsabilidade do solicitante. “O valor varia de acordo com as obras necessárias e com equipamentos suportados pelo poste”, revela.
Concessionária contesta a prefeitura
Por meio de nota, a CPFL informou que está atendendo normalmente todas as solicitações feitas pelo poder público. “A Prefeitura de Agudos dispõe de site exclusivo para efetuar as solicitações junto à CPFL Paulista. Esta solicitação gera um protocolo para acompanhamento do atendimento”, explica. “A prefeitura conta ainda com Consultor de Negócios da distribuidora para recepcionar todos os pedidos”.
A empresa declarou ainda que está cumprindo a decisão que mantém o serviço de iluminação sob sua responsabilidade. “Com relação à manutenção da iluminação pública, a empresa informa que está cumprindo a decisão que a manteve como responsável pela manutenção da iluminação pública após a transferência desses ativos para a administração municipal, determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a partir de 1/1/2015”.
Segundo a CPFL, solicitações de trocas de lâmpadas, reatores, luminárias, relês, braços e materiais de fixação devem ser feitas por meio dos canais de atendimento ao cliente CPFL Paulista, que são o www.cpfl.com.br (acesso via smartphone), email paulista@cpfl.com.br, telefone 0800 010 1010 (ligação gratuita) ou diretamente nas agências de atendimento presencial nos municípios atendidos pela empresa.
