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Programa de Proteção ao Emprego: paliativo

Reinaldo Cafeo
| Tempo de leitura: 3 min

Há consenso que algo para segurar o nível de emprego deveria ser feito. A questão toda é que as causas que levaram o país a conviver com queda no nível de atividade econômica e com ela o fechamento de postos de trabalho (e a não geração forte de novos empregos) não foram atacadas. E não foi por falta de alerta. Todos temiam que em algum momento, dado o marasmo da economia brasileira, o emprego seria afetado, e foi.

O Programa lançado pelo governo, que depende de acordos coletivos, portanto, de negociação, auxilia a contornar o difícil momento em que passa o país, à medida que permite reduzir a jornada de trabalho em 30% com redução proporcional dos salários. Custa muito a qualquer organização treinar seu funcionário, ambientá-lo na cultura organizacional, e por questões conjunturais ter que dispensá-lo. Na retomada do crescimento, que mais cedo ou mais tarde virá, tem que se iniciar um novo processo de contratação, levando a queda de produtividade.

Permitir reduzir a jornada de trabalho e com ela a redução da remuneração recebida pelos trabalhadores permite flexibilidade na relação patrão/empregado. O próprio governo ganha, mantendo a arrecadação dos encargos sociais e evita aumentar a fila dos que buscam o salário desemprego. Mas o que efetivamente os agentes econômicos desejam? A retomada do nível de atividade econômica. País crescendo, todos ganham. O governo arrecada mais, os salários sobem, as empresas geram excedentes para novos investimentos e o lucro, estímulo dos empresários, garante a introdução de um ciclo virtuoso.

É imperativo voltar a crescer, mas as circunstâncias que norteiam a política econômica nacional não são de fácil enfrentamento. A inflação, por exemplo, é algo a ser equacionado. O atual governo gerou desequilíbrios de tamanha grandeza que criou uma armadilha para si mesmo. Conviver com uma inflação na casa dos 9% ao ano é muito para quem ainda tem na lembrança a indexação dos preços da economia. O governo errou a mão tanto na política fiscal bem como na política monetária, e paga um preço alto por isso. Lembro que a inflação atinge mais fortemente os mais pobres, estes já abalados pelo desemprego. O custo de vida está nas alturas.

Outro problema a ser enfrentando é o controle das contas públicas. Neste caso podemos dizer que é o primeiro passo para sustentar o crescimento. É preciso gerar excedentes fiscais para estancar o crescimento da dívida pública, resgatar a confiança dos agentes econômicos e ainda garantir novos investimentos na economia. Pedaladas fiscais e queda no nível de arrecadação, tendo que negociar com o Congresso Nacional o ajuste fiscal, indica que a vida da equipe econômica da presidente Dilma não tem sido nada fácil.

O consumidor se endividou e assustado saiu do mercado de consumo. Os juros subiram para conter o consumo e ainda derrubar a inflação e acabaram atingindo em cheio as vendas das empresas. As exportações brasileiras não deslancharam no volume necessário para compensar a retração interna e o dólar mais caro traz, via importação, a chamada inflação importada. Assim, há problemas sérios na estrutura econômica do país: estabilidade de preços comprometida, geração de empregos em baixa, distribuição de renda deteriorada e crescimento econômico no campo negativo. Isso tudo dá uma ideia que os desafios não são poucos.

O remédio amargo por vezes é necessário, mas é preciso esvaziar uma variável que afeta o avanço mais significativo da economia nacional neste momento: a política. Tão ou mais grave que a crise econômica é a crise política. Enquanto isso, teremos ações pontuais que, como colocado, contornam o problema, e não atacam a causa do problema. O Programa de Proteção ao Emprego é bem vindo, mas é somente um paliativo e como tal deve ser encarado. É preciso ações mais rápidas e firmes que indiquem rapidamente a retomada do crescimento econômico, sem o qual todos perdem. É preciso acertar a mão neste caminho.

O autor é economista e articulista do JC 

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