Se virar moda o exemplo da população de Santo
Antônio da Platina, no Paraná, liderado pela
empresária Adriana de Oliveira, no caso da
tentativa de aumento dos honorários dos vereadores
e prefeito da cidade, devemos preparar caravanas e
tomar o rumo de Brasília. Não só os edis daquela
cidade não conseguiram aumentar seus honorários
como ainda tiveram seus vencimentos diminuídos,
e do prefeito também.
No momento crítico por que passa nosso país no
tocante à crise moral dos nossos governantes, a crise
econômica, fi nanceira e institucional, não podemos
deixar passar despercebida a absurda tentativa
de se concretizar o aumento de 78% dos salários do
Poder Judiciário. É bom deixar claro que os salários
e os benefícios de todos os servidores públicos, de
todas os poderes e esferas são merecidos e desejáveis,
assim como os da iniciativa privada também
merecem, entretanto, não é o que acontece.
O aumento para o Poder Judiciário neste momento
coincidiu com o fato de se ter como certo
o veto da presidenta da República para o aumento,
ou melhor, a correção das aposentadorias do INSS
acima de um salário mínimo, correção esta também
aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com números do Tesouro Nacional, o
défi cit da Previdência referente aos aposentados do
setor público em 2014 foi de R$ 62 bilhões para pagamento
de apenas 1 milhão de aposentados, contra
um défi cit de R$ 50 bilhões do setor privado, este
com 24 milhões de aposentados que recebem do
INSS, numa gigantesca proporção de 1 aposentado
funcionário público para 24 aposentados do setor
privado. Um descalabro!
No caso específi co do Judiciário, de acordo com
o projeto nº 28/2015, neste momento de contenção
de despesas, ainda assim, o mesmo foi aprovado
no Congresso Nacional, e entre ativos e inativos, a
previdência terá um impacto de R$ 10,5 bilhões de
reais, que benefi ciará apenas e tão somente 117,5
mil servidores. Argumentam os ministros da área
econômica que a correção das aposentadorias dos
24 milhões de aposentados do INSS, incluído aí os
que recebem mais de um salário mínimo, terá um
impacto de R$ 10 bilhões de reais no orçamento da
Previdência.
Ou seja, em termos de benefícios e de abrangência
social, o projeto do Judiciário atingirá 117,5 mil
pessoas e o da correção das aposentadorias do INSS
benefi ciará em torno de 24 milhões de pessoas.
A desproporção, a injustiça, a indiferença e a
desigualdade com que são tratados os aposentados
do setor privado em comparação com o público é
revoltante e chocante. E sempre que o Congresso
Nacional e o Executivo têm uma oportunidade de
corrigir estas discrepâncias, não o fazem. E agora
que foi aprovada esta mísera correção, corre o risco
de ser vetada pela presidenta da República.
Mais uma vez, nada contra os funcionários públicos
do Judiciário ou qualquer outro e suas reinvindicações,
apenas precisamos nos acautelarmos e
tomar medidas imediatas para que o Brasil de amanhã
não seja a Grécia de hoje. E pelo andar da carruagem,
a presidenta Dilma vetará os dois reajustes,
dos funcionários do Judiciário e do setor privado.
Mas esperamos que a presidenta tenha prudência,
cuidado e critério para separar o joio do trigo, e vete
o projeto dos funcionários públicos, sancione o projeto
de lei que corrigirá as aposentadorias do setor
privado acima de um salário mínimo.
Do contrário, apelaremos à empresária de
Santo Antônio da Platina, aquela mesma que fez
os vereadores recuarem dos aumentos de seus
vencimentos, convocar pelo menos uns 10% de
aposentados do INSS, qualquer coisa em torno
de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentas mil)
pessoas, que ocupariam 52.173 ônibus para irmos
rumo a Brasília. E se os representantes do Judiciário
também quiserem, podem convocar uns 10%
dos funcionários que serão benefi ciados, mais ou
menos umas 11.700 (onze mil e setecentos) pessoas,
que ocupariam 254 ônibus e seguirem para
Brasília. Dá para perceber a diferença?
