| Douglas Reis |
 |
| Para Renato Purini, secretário do Desenvolvimento, PPPs são mais transparentes que outras modalidades de investimento |
Ainda em clima aparentemente de mal-estar, escancarado na última sessão da Câmara quando vereadores entraram em rota de colisão por conta no nome do viaduto batizado por anos como ‘inacabado’, o Legislativo volta a se reunir hoje diante de uma pauta extensa, que traz também o projeto de lei capaz de instituir em Bauru o Programa de Parcerias Público-Privadas.
Embora a maior parte dos vereadores o considere importante, especialmente diante do atual cenário econômico, o assunto renderá debates que, provavelmente, não sejam concluídos nesta segunda-feira. Alguns parlamentares, inclusive, devem aproveitar uma das palestras da Semana Jurídica da Instituição Toledo de Ensino (ITE) para se familiarizar mais com o tema.
“É um instrumento muito importante que realmente pode trazer modernização aos conceitos de administração pública. É importante darmos uma boa analisada com a finalidade de contribuir”, comenta o líder da oposição, Arildo Lima Júnior (PSDB). A proposta a ser discutida hoje é muito similar à lei federal.
Montante
Uma diferença, porém, diz respeito ao valor mínimo do projeto que, em Bauru, será de R$ 1 milhão. Já a União trabalha com a cifra de R$ 20 milhões. “Se por um lado o setor público está sem dinheiro por conta da crise, por outro, tem investidores privados com recursos. O que está em votação é só uma lei para possibilitar que o município faça as PPPs. Mas cada uma terá sua audiência pública, seu debate, sua maturação. É uma lei geral”, comenta o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Ainda assim, exigirá que os parlamentares se debrucem sobre seus artigos. Embora Moisés Rossi (PPS) garanta não pedir sobrestamento, acredita que o tema demande mais estudos, posição semelhante ao verde Raul Gonçalves Paula. A aprovação ou não nesta segunda-feira não diminui o otimismo do secretário de Desenvolvimento Econômico, Renato Purini.
“A Câmara foi muito receptiva. É um instrumento moderno de investimento. Em um momento de dificuldade, esse projeto pode vir para melhorar o nível de investimento da cidade, melhorar a geração de emprego e renda”, comenta o secretário.
De acordo com ele, embora a prefeitura esteja discutindo a questão há cerca de um ano, quando assumiu a pasta, também assumiu a incumbência de tirá-la do papel.
Conselho Gestor será o elo entre as duas esferas
Se o projeto de lei discutido hoje pela Câmara não for alterado, todas as parcerias público-privadas serão analisadas por um Conselho Gestor formado pelos secretários de Economia e Finanças, Negócios Jurídicos, Desenvolvimento Econômico e Planejamento. O conselho será um elo entre o poder público e a iniciativa privada, conforme consta na exposição de motivos da proposta enviada ao Legislativo.
Além de acompanhar serviços, o grupo acompanhará rotinas e tecnologias e será responsável pela transferência de conhecimentos. Ou seja, a gestão sempre será do serviço público, cabendo às empresas parceiras a execução. Ainda assim, quando um secretário municipal se decidir pela PPP, terá de apresentar ao prefeito uma justificativa sobre sua escolha, além de demonstrar a viabilidade econômica.
“Qual é a sacada da PPP? É que quem faz, opera. Isso difere muito de uma terceirização. Não é pegar o que já existe e passar para alguém. Mas esse alguém vem, investe o dinheiro e opera para ter retorno em determinado período”, acrescenta o titular do Desenvolvimento, Renato Purini.
Ele destaca ainda que os secretários afeitos a qualquer projeto serão convidados à discussão, mesmo que não integrem o conselho gestor. Consta também no texto das PPPs que todas as concessões patrocinadas em que mais de 70% da remuneração do setor privado for paga pela administração pública dependerão de autorização do Legislativo.
Existem dois tipos de parcerias: as patrocinadas - quando a iniciativa privada faz o investimento em até um ano, por exemplo, e depois recebe uma espécie de ‘aluguel’ do poder público até o final do contrato; e administrativa, sustentada com uma taxa.
Seja qual for o caso, Renato Purini ressalta a transparência nos processos, capaz de garantir ao poder público recursos para investimento em projetos sociais, em caso de dificuldades econômicas.
Projetos
Também constam na pauta de hoje outros projetos, como o que diminui o tempo para a incorporação aos vencimentos de servidores efetivos que ocupam cargos de confiança. Embora já tenha sido discutido na Casa, o vereador Arildo Lima Júnior (PSDB) acredita que o secretário de Finanças e representantes da Funprev devam se manifestar. A ideia é que apresentem os impactos que a proposta causaria.
Ele também defende que o secretário da Administração ou o chefe do Executivo apontem os benefícios da proposta à população. Ainda deverá gerar debate a proposta que contempla as novas regras das eleições dos Conselhos Tutelares. Se nada mudar, os novos conselheiros serão eleitos pelo voto universal e não serão submetidos a exames.
Mais pacificados estão tanto o projeto que prevê nova estrutura organizacional à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, quanto o que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e unidades de saúde disponibilizarem recipientes para medicamentos com validade vencida, por exemplo.
